São Paulo - A autonomia do Banco Central, já amplamente defendida pelo candidato Eduardo Campos, deverá ser assegurada por meio de um projeto de lei. Em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o coordenador de programa de governo da campanha do candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB), Maurício Rands, afirmou que a defesa pela independência da autoridade monetária é "uma posição tranquila no programa de governo". 

Em entrevistas recentes, Campos não explicitava se pretendia estabelecer essa proposta por lei.

O coordenador do programa pessebista criticou a atuação recente do BC, que manteve a taxa básica de juros em 11% ao ano na reunião de julho, mas anunciou na semana passada medidas como liberação de compulsório que podem alcançar R$ 45 bilhões para os bancos.

Tecnicamente, o BC argumenta que a decisão é uma medida de ajuste de liquidez, mas o governo já disse que isso vai ajudar a elevar a concessão de crédito para impulsionar a economia.

"O BC manteve taxa de juros alta, mas do outro lado anunciou medidas em direção contrária."

Ele informou ainda que o programa de governo de Campos vai propor a redução do spread bancário (diferença entre as taxas pagas pelos bancos aos investidores e a taxa cobrada na oferta de empréstimos).

"Vamos ter política de crédito bastante ousada para sinalizar uma trajetória de redução do spread."

Câmbio

Sobre a política cambial, que também será tratada como um segundo eixo de economia do programa chamado "Economia para o desenvolvimento sustentável", Rands afirmou que haverá um direcionamento "claro" para que a política de câmbio flutuante seja "efetivamente" praticada.

"Não vamos ter uma política cambial com intervencionismo do Banco Central. Hoje é proclamada a política do câmbio flutuante, mas não é praticada", afirmou.

"Uma intervenção do Banco Central só (deve ocorrer) em situações muito excepcionais, de 'overshooting' (disparada de preço), situações de crises de volatilidade muito acentuadas", completou.

Considerando isso, Rands afirma que em eventual governo do pessebista, não haverá, como hoje, leilões de swap cambial praticamente diários.

"Não vai ter isso. Vamos ter uma política mais rigorosa com relação ao respeito aos princípios do câmbio flutuante."

Fiscal

Rands afirmou que o programa terá uma diretriz ampliada em relação à economia, sem incluir necessariamente metas numéricas, mas o programa também pode ter desdobramentos futuros com mais detalhes sobre políticas específicas.

É o caso do texto base de uma reforma tributária, que Campos já prometeu entregar antes do primeiro turno.

Questionado sobre a proposta para superávit primário, Rands não respondeu diretamente. Disse apenas o que já vem sendo colocado por Campos, pela vice Marina Silva e pela equipe de campanha: o objetivo é respeitar o tripé macroeconômico (autonomia do BC, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal), com melhor governança macroeconômica.

"O problema do Brasil hoje é muito mais de crise de expectativas. Os fundamentos estão com a luz amarela, precisamos cuidar deles com rigor", afirmou Rands, alegando ser possível fazer a economia voltar a crescer, mantendo o equilíbrio das contas públicas.

"Não vamos ter políticas monetárias frouxas, nem política fiscal com contabilidade criativa. Vamos ter muito rigor nisso, porque entendemos que é pré-condição para que avancemos nas políticas sociais", reforçou.

Sobre a aparente contradição de pautas mais populares e custosas defendidas por Campos, como o ensino público em tempo integral, passe livre estudantil e mais que dobrar a fatia do orçamento destinada hoje à saúde, Rands disse que estranho é os outros candidatos não defenderem as pautas reivindicadas pela sociedade.

"A política econômica reconduzida com rigor macroeconômico vai permitir um salto na qualidade da educação e dar respostas às demandas da sociedade. É um caminho totalmente viável e factível."

A divulgação do programa de governo sofreu alguns atrasos, prometido anteriormente para julho e depois para os primeiros dias de agosto.

Agora, segundo integrantes da campanha, está previsto para ser anunciado no dia 13 deste mês.