Por um Brasil sustentável

No centro das discussões sobre preservação do meio-ambiente e redução das emissões de carbono, o Brasil pretende mostrar ao mundo, já a partir do ano que vem , que tem políticas concretas para reduzir emissões de carbono e o desmatamento. No centro da questão, o limite estabelecido para o desmatamento de florestas de 19,5 mil quilômetros quadrados por ano até 2012, o que seria equivalente a quase o Estado de Sergipe. Em entrevista à EXAME, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, detalha as iniciativas e assinala que o único aspecto sobre o qual o governo não deverá ser flexível é o de créditos de carbono.

Quais as mensagens que o país quer passar neste momento em relação aos esforços de proteção do meio-ambiente?

O Brasil tem a intenção de contribuir de forma pró-ativa para a construção de uma espécie de caminho para chegar em 2012 com um mecanismo para reduzir as emissões de gases que afetam países ricos e pobres, grandes e pequenos. Não fizemos um discurso puramente retórico, mas referentes a esforços significativos que se aprofundaram nos últimos cinco anos. Nesse período, tivemos atuação muito forte no plano de combate ao desmatamento, levando a uma redução de desmatamento de 59% em relação a 2004. Em 2001 foram desmatados 18,1 mil quilômetros quadrados. No ano seguinte, foram 21,2 mil quilômetros quadrados. Em 2003, o total desmatado foi de 25,2 mil quilômetros quadrados, e em 2004, 27,3 mil. O plano de combate começou a ser implementado a partir de março de 2004 e já em 2005 teve redução para 18 mil quilômetros quadrados. Depois, em 2006 tivemos uma redução de 25%, para 14 mil, e agora redução de mais 20%, chegando a 14 mil quilômetros quadrados. Tudo isso somado dá uma redução de 59% do desmatamento nos últimos três anos. Isso significa, em termos de redução de emissão de gás carbônico, mais de 400 milhões de toneladas, e, principalmente, representa quase 14% de tudo que os países compromissados deveriam reduzir até 2012, como Estados Unidos, Japão e União Européia. Esses são responsáveis por 80% das emissões.

Quais são as propostas pontuais a serem conduzidas?

Basicamente temos a Política Nacional de Mudanças Climáticas, o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, e a proposta brasileira apresentada em Nairobi que sugere o incentivo positivo para os países que contribuírem com a redução do desmatamento. Vamos ajudar a viabilizar um mecanismo para que se chegue em 2012 com a construção de uma estrutura que possibilite a contribuição de países desenvolvidos e em desenvolvimento. O princípio norteador dessa estrutura é claro que tem que ser o de equidade. Países desenvolvidos já estabilizaram suas economias, já atenderam suas necessidades básicas. Países em desenvolvimento têm necessidades básicas que sequer foram atendidas. A equação é: como se pode estabelecer um processo que faça com que esses países emergentes possam reduzir emissões sem que isso signifique impedir esses países de terem acesso ao atendimento de infra-estrutura e energia para seu desenvolvimento econômico e social. Países desenvolvidos começaram a emitir desde a revolução industrial, os países em desenvolvimento, só a partir das décadas de 40 e 50. Ainda que historicamente as emissões dos países em desenvolvimento sejam pequenas, do ponto de vista atual elas já são grandes. A China já está ultrapassando os Estados Unidos com suas emissões que representam mais de 20% do total mundial. É grande a contribuição da União Européia, com 13%. O Brasil atualmente é responsável por 6%, assim como a Índia. O que não podemos fazer é reivindicar que nós, emergentes, temos direito de continuar emitindo até que nossas economias se desenvolvam, não queremos isso.

Por que o Brasil está sendo tão cobrado?

Primeiro porque o Brasil já está fazendo alguma coisa. Qual país pode dizer que tem uma matriz energética 45% limpa? Vamos olhar para a França, Inglaterra, Alemanha, e Estados Unidos, para os países desenvolvidos em geral. Todos eles têm esse índice em no máximo 6%. Outros países em desenvolvimento atingiram 13%. Qual país tem um monitoramento por satélite, em tempo real, transparente, colocado à disposição da sociedade com um plano de desmatamento? Que conseguiu reduzir quase meio bilhão de toneladas em três anos, representando 14% do que deveria ser reduzido pelos países ricos até 2012? O Brasil não é peça de retórica. Queremos e estamos nos dispondo a assumir metas internas que possam ser mensuráveis e verificáveis - o Brasil aceitou fixar um limite para o desmatamento de florestas de 19,5 mil quilômetros quadrados por ano nos próximos cinco anos, o que seria equivalente ao Estado de Sergipe.

E quanto a metas futuras de emissão de carbono. O Brasil estaria disposto?

Essa discussão vai ser conduzida tanto na Política quanto no Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Agora que todo mundo está fazendo políticas nacionais, porque o Brasil deveria ser o único a já ter uma sozinho? O presidente já assinou um decreto com a criação da comissão interministerial com a participação da sociedade e já está trabalhando o projeto de lei para encaminhar para o congresso. Já temos o plano de combate ao desmatamento com recursos, ações e resultados. O Brasil tem um programa de biocombustível de adicionar 25% de etanol na gasolina. Com isso conseguimos reduzir 25 milhões de toneladas de gás carbônico por ano. Os países desenvolvidos só estão conseguindo fazer essas discussões agora.

Uma das principais críticas que recaem sobre o Brasil é sobre a posição contrária ao mercado de créditos de carbono. O país pretende manter essa postura?

A posição do Brasil deveria ser louvável. Se nós fizermos 100% do dever de casa e os desenvolvidos não fizerem, seremos prejudicados igualmente. A floresta amazônica vai ser afetada, o serrado, a caatinga e o pantanal. Nossa contribuição é adicional, não deve gerar crédito porque, se gerar, vamos fazer um esforço que se anula. Seria fazer um esforço enorme pelo combate ao desmatamento e vender isso para que os países continuem emitindo seus 80%. A contribuição do fundo deve ser voluntária e o país fará jus se conseguir atingir a redução. A partir daí, o Brasil poderá pegar esse dinheiro para aplicar em mais ações que levariam à redução do desmatamento e das emissões. O Brasil está fazendo um esforço enorme de governança ambiental, reduzindo o desmatamento, protegendo a biodiversidade, tendo mais de 70 milhões de hectares que vão manter esse carbono fixo porque são unidades de conservação que não serão destruídas.

Existe algum risco político se o Brasil manter essa posição inflexível e não conseguir conquistar aliados para o fundo?

Não estamos fazendo um cavalo de batalhas sobre ser contra metas. Se o mecanismo acordado sobre emissões for estabelecido por meio de metas, que digam como podemos alcançar isso. Os países desenvolvidos devem ter um tempo para mudar a matriz energética, e não há como os em desenvolvimento assumir metas sem que se diga como ter acesso a tecnologia ou recursos. A contribuição dada pelas reduções é benéfica para todo o planeta. Já dissemos que vamos assumir metas internas mensuráveis e verificáveis. Como esse passo vai ser dado em 2012, vai depender do mecanismo e nós estamos dispostos a discuti-lo. Não há como advogar que países como a China, que já são responsáveis por 26% das emissões, não tenham que ter um freio. É necessário ter um processo para mudar isso ou em 20 ou 30 anos seremos os maiores emissores históricos. Não queremos fazer isso.

Como devem ser tratadas as diferenças entre países sobre emissões de gases?

A China tem mais de 1 bilhão de habitantes. Qual a per capita de emissão da China frente aos Estados Unidos? Qual a per capita do Brasil, hoje responsável por 6% de emissões, e a per capital dos Estados Unidos responsáveis por 25%? A pior forma de se fazer injustiça é dizer que os diferentes são iguais. Aqueles que estão em situação vantajosa, continuarão assim, os que estão em situação desvantagem permanecerão. Vamos fazer essa discussão interna aqui no Brasil. Quando se discute metas, são necessárias condições de eqüidade interna. Precisamos fazer alguma coisa para termos a perspectiva de desenvolver nossas potencialidades sem aumentar as emissões de gás carbônico.

Qual a receptividade que os demais países têm sobre a proposta da criação de um fundo de doações apoiado pelo Brasil?

A proposta está sendo muito bem recebida por aqueles que querem sair da retórica para a prática. A Noruega está disposta a contribuir em um piloto, assim como outras instituições públicas e privadas. A Papua Nova Guiné, a Indonésia, a Malásia também estão estudando como podem fazer seus esforços de redução. O Brasil está fazendo mais: vamos disponibilizar a tecnologia para África e para todos os países da Bacia Amazônica para que possam ter acesso a essas informações e fazer também o monitoramento. O Brasil está disposto, por meio de termos de colaboração, processos bilaterais ou trilaterais, a ter seus planos de combate ao desmatamento também. Em Bali apresentamos todos os nossos esforços para a política nacional, sobre plano de mudanças climáticas e ao mesmo tempo a idéia do fundo voluntário que possa ser mensurável e verificável.

O que deve ser feito imediatamente já em 2008?

Vamos dar continuidade às políticas estruturantes levadas a cabo nos últimos cinco anos. Isso inclui a lei de gestão de florestas públicas, a criação de serviços florestais brasileiros. Faremos em março de 2008 a contratação para exploração de uma floresta nacional que foi licitada e contratada para isso. Estão previstos os planos estaduais de combate ao desmatamento. O Estado do Pará que é um dos maiores responsáveis pelo desmatamento e já está fazendo seu plano de combate, assim como o Acre e Mato Grosso e Rondônia. Dessa mesma forma, o governo federal tem agido no programa de biocombustíveis e está buscando uma certificação nacional que possa ser feita em bases sustentáveis. Há uma forte decisão de que não se vai produzir biocombustíveis na Amazônia. Do ponto de vista econômico, social e ambiental não é oportuno. Vamos dar continuidade às unidades de conservação e trabalhar o esforço para sair só das ações de comando e controle para as ações de desenvolvimento sustentável. Saímos de uma média de 123 operações até 2003 para mais de 400 operações por ano. Passamos de zero ações com a Polícia Federal para 17 grandes operações, que levaram à cadeia 665 pessoas. Saltamos de um volume de multas muito pequeno para quase 3 bilhões de reais por ações ilegais referentes ao meio-ambiente. O presidente assinou três decretos importantes para reforçar o plano nacional de combate ao desmatamento, um que estabelece um modelo de regionalizar em cada Estado o zoneamento econômico e ecológico o outro que faz o grupo interministerial para dar muito mais visibilidade às penalidades. É um conjunto de medidas importantes tomadas e todo o esforço que pode ser dado à agenda de desenvolvimento sustentável. E na agricultura, o uso das áreas que foram desmatadas e estão abandonadas, a Amazônia já tem 17% de área desmatada. Todos os técnico dizem que é possível triplicar nossa capacidade de produzir sem precisar derrubar mais nenhuma árvore, só utilizando essa área. O ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, tem que dar uma resposta para isso, e fazer com que os esforços estruturantes tenham continuidade e que possam atingir a meta do desmatamento ilegal zero. E mais do que isso, disputar os 20% do direito que as pessoas têm de utilizar suas propriedades com outras práticas, que não seja a conversão de florestas. As pessoas podem apostar no turismo, manejo florestal, precisam buscar novas alternativas. Estamos trabalhando inclusive em um regime internacional de acesso para que se possa valorizar cada vez mais a biodiversidade e constituir um meio de valorização econômica da floresta em pé.

Em âmbito internacional, o que o Brasil deverá fazer?

Temos o desafio de chegar em 2012 com esse mecanismo, e todos os países terão que ser mobilizados para tanto. A proposta brasileira do fundo é só um dos itens. Ela não é a solução para todos os problemas. É um dos componentes de um mecanismo que busca a redução das emissões por meio da diminuição do desmatamento. Os outros países podem apresentar outras sugestões, até porque a nossa não inviabiliza as deles. Podemos fazer um piloto, a Noruega inclusive já está disposta a fazer um teste com o Brasil mesmo antes que isso venha a tramitar no âmbito da convenção. São esforços internos dos países. O Brasil trabalhará para que tenha o mecanismo que leve à contribuição dos países desenvolvidos e a possibilidade dos países em desenvolvimento também fazerem diminuição das emissões. O Brasil tem uma missão pró-ativa, uma postura que não se baseia em retórica. Nós entendemos as cobranças feitas. Primeiro porque quando se é cobrado é porque as pessoas entendem que você pode contribuir. Então o Brasil pode contribuir e é uma referência importante. Não vamos para o G77 advogando que China, Índia e nós mesmos fiquemos parados até que se chegue ao desenvolvimento. Mas não há como se fazer alguma coisa se não se tiver os meios para fazê-los. É esses meios que temos que buscar