São Paulo - O Brasil é um dos países mais desiguais do planeta e suas contas públicas estão em situação calamitosa, com previsão de fechar o ano com déficit de R$ 136 bilhões.

Não seria o caso de regulamentar o imposto sobre as grandes fortunas, previsto pelo artigo 153, VII, da Constituição Federal de 1988?

A questão foi levantada no debate "A difícil reforma tributária: desafios políticos, conceituais e práticos", realizada na última quinta-feira (19) na Fundação Fernando Henrique Cardoso em São Paulo.

Bernard Appy, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda de 2003 a 2009 e atual diretor do Centro de Cidadania Fiscal, é contra:

"Imposto sobre grandes fortunas não funciona, essa é a experiência mundial. Os donos das grandes fortunas vão tirar domicílio do Brasil e não vamos conseguir arrecadar", diz ele.

Appy diz que um imposto desse tipo só funcionaria em nível mundial; a ideia é defendida pelo economista francês Thomas Piketty, especialista em desigualdade, mas é de difícil execução.

"É um imposto completamente ineficiente", disse Everardo Maciel, sócio-presidente da Logos Consultoria Fiscal e secretário da Receita Federal por 8 anos no governo FHC.

Ele disse que o imposto sobre fortunas (ISF) da França foi apelidado de "imposto inglês" por ter estimulado a migração de fortunas para o país vizinho.

Outro caso famoso foi do ator francês Gérard Dépardieu, que se tornou cidadão belga e mais recentemente, russo para escapar do fisco.

"Os que não pagam mais o ISF também deixaram de pagar o Imposto de Renda na França, o que provoca um empobrecimento dos recursos fiscais e, por consequência, do país", afirma o atual primeiro-ministro, Édouard Philippe.

Ele estimou que 10 mil pessoas com 35 bilhões de euros em ativos tenham deixado o país nos últimos 15 anos.

A abrangência do imposto de fortunas foi reduzida drasticamente pelo governo de Emmanuel Macron em outubro do ano passado, cumprindo uma promessa de campanha.

Iniciativas

No Brasil, um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) estava entre as medidas preparadas pelo ex-ministro Guido Mantega para depois das eleições de 2014, mas foi barrado pelo seu sucessor Joaquim Levy, de acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo de maio de 2015.

Em fevereiro daquele ano, o ministro Levy disse que “a taxação estática de grandes fortunas não arrecada muito e não tem muita vantagem. O principal instrumento de tributação é a renda”.

Um estudo feito pelo Senado a pedido da senadora Gleisi Hoffman calculou o efeito de uma alíquota de 1,5% sobre 221 mil contribuintes (o 0,2% mais rico da população) que detinham em 2013 mais de US$ 1 milhão, segundo o Credit Suisse.

Com isso, chegaria-se a uma arrecadação de R$ 10 bilhões, que cairia para algo em torno de R$ 6 bilhões por causa de fatores como transferência de ativos para o exterior e imóveis declarados abaixo do mercado.

A título de comparação, o gasto previsto com o programa Bolsa Família em 2017 gira em torno dos R$ 30 bilhões.

Atualmente, está em consulta pública um projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para regulamentar o imposto sobre grandes fortunas.

Seriam três novas faixas de arrecadação, entre 0,5% e 1%, sobre patrimônios líquidos acima de 8 mil vezes a faixa de isenção do IR.

A tributação das fortunas foi defendida recentemente por Ciro Gomes, que disputa a Presidência da República pela terceira vez, e pela organização não governamental britânica Oxfam.

Uma coisa é certa: da forma como está, a estrutura do sistema tributário brasileiro, além de complexa, pesa mais sobre os pobres.

Um estudo recente dos economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco de Castro mostra que os chamados tributos indiretos responderam por 45% do total arrecadado contra apenas 25% dos impostos diretos.

“Isto, por si só, é um indício de que a estrutura do sistema tributário nacional é regressiva, onerando relativamente mais as famílias das classes de renda mais baixas do que as famílias das classes de renda mais altas e, consequentemente, ferindo a função distributiva do Estado”, apontam os economistas.