PEC dos Precatórios terá mudanças e Auxílio Brasil permanente, diz relator

O relator da PEC dos Precatórios e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou nesta terça-feira que vai promover seis mudanças no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), incluindo a definição do Auxílio Brasil como um programa social de caráter permanente.

Segundo o senador, também será incorporado ao texto uma determinação para que o espaço fiscal de mais de 90 bilhões de reais a ser aberto caso a PEC seja aprovada fique vinculado ao pagamento do auxílio, a gastos previdenciários e a mínimos constitucionais para a educação e a saúde.

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Bezerra afirmou que ainda trabalha nas negociações com senadores e lideranças para garantir a aprovação da proposta, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na quarta-feira e pelo plenário do Senado na próxima semana.

O senador calcula que a matéria possa obter entre 51 e 53 votos na votação em plenário, pouco acima dos 49 necessários para a aprovação de uma mudança na Constituição.

O líder do governo manifestou ainda a expectativa de aprovação da proposta também pela Câmara após as mudanças a serem realizados no Senado ainda neste ano, de forma a possibilitar o pagamento do auxílio antes do Natal.

Se for modificada no Senado, como propõe o relator, a PEC teria de passar por uma nova votação na Câmara, ou poderia ter pontos de consenso entre as duas Casas promulgados separadamente. O senador preferiu não entrar em detalhes sobre a possibilidade de ocorrer a segunda hipótese.