Atenas - O Parlamento grego aprovou hoje, por maioria absoluta, o programa para reduzir o déficit fiscal nos próximos três anos, condição para que o país tenha acesso ao pacote de ajuda de 110 bilhões de euros patrocinado pelas nações da zona do euro e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Entre as medidas estipuladas com o FMI, a Comissão Europeia (CE) e o Banco Central Europeu (BCE) para que Grécia consolide o orçamento nacional e recupere a credibilidade e a solvência de sua dívida se incluem:

Redução do Déficit: Está previsto que o déficit passe dos atuais 13,6% do PIB para 8,1% em 2010 e, de forma paulatina, chegue a 2,6% em 2014. A redução dos gastos públicos prejudicará o crescimento do país, que terá contração de 4% do PIB em 2010, o dobro do previsto. A economia voltaria a crescer em 2012, com 1,1% de alta.

Fuuncionários Públicos: Os salários dos funcionários serão congelados por pelo menos três anos. Os que ganhem mais de 3 mil euros não terão 13º e 14º salários. Já os com ganho inferior a esse valor, receberão um bônus de 1 mil euros. As contratações públicas serão paralisadas.

Pensões: Os aposentados gregos perderão também o 13º e o 14º salários se suas pensões superarem 2.500 euros mensais. Foi estabelecida uma idade mínima de aposentadoria (60 anos) e um novo cálculo para as pensões relacionado com toda a vida de trabalho e não com os últimos anos, como era até agora.

Além disso, de forma gradual, até 2015 se elevarão os anos de trabalho necessários para ser pensionista, que passarão de 37 para 40.

Impostos: O IVA (imposto sobre valor agregado) será aumentado em dois pontos para 23%, depois de em março já ter subido outros dois. Serão elevados em dez pontos percentuais os impostos sobre tabaco, álcool e combustíveis.

Está prevista a criação de um imposto especial para as empresas com grandes lucros e o estabelecimento de novas medidas impositivas a companhias relacionadas a produtos de luxo e à propriedade imobiliária.

Liberalização do Mercado de Trabalho: Serão liberalizadas profissões fechadas por várias regulamentações sindicais, como a dos taxistas. A demissão será facilitada, com uma indenização menor que a até agora existente.

Privatizações: O Estado deverá vender ou reduzir sua presença em empresas semipúblicas ou públicas. Os setores da energia e o transporte serão liberalizados.

Reforma Administrativa: Haverá uma redução no número de municípios e entidades administrativas locais, de 1.300 para 340, como forma de economizar em custos operacionais.

Investimento Público: Será congelado o investimento público em diferentes projetos para economizar ao redor de 1,5 bilhão de euros. EFE