Pacote para exportações sai em fevereiro

Brasília - O comércio exterior , que amargou no ano passado o primeiro déficit na balança após 14 anos de resultados positivos, terá no fim de fevereiro um pacote específico de apoio às exportações .

As medidas incluem mudanças na estrutura do sistema de garantias para tentar atrair a oferta de crédito dos bancos privados - hoje, está concentrada nos bancos públicos, como BNDES e Banco do Brasil; equalização dos juros em relação às taxas oferecidas no exterior; e melhoria nas condições de financiamento.

O pacote, que será negociado com a equipe econômica e terá algumas das medidas submetidas ao Congresso Nacional, também trará regras de facilitação e simplificação do processo exportador, além de medidas tributárias.

Apesar de representar custos extras para o governo, a despeito do programa de austeridade desenhado para este ano pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o plano de incentivo aos exportadores é classificado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, como fundamental para a retomada do crescimento econômico.

"Nessa área da exportação, qualquer eventual ampliação de esforço fiscal é justificável considerando a relação custo/benefício. Um dos objetivos da política macroeconômica é reduzir esse déficit em transação corrente. A questão do financiamento das contas externas é importante. Com um melhor resultado na balança, estamos ajudando a reduzir esse desequilíbrio das contas externas", disse o ministro, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Bondades

Programas como o Reintegra, que devolve para as empresas 3% do valor exportado em manufaturados, e o Proex-Equalização também farão parte do estímulo às exportações.

Em junho do ano passado, a menos de quatro meses das eleições, o governo lançou um "pacote de bondades" ao setor empresarial que incluía a volta do Reintegra, instrumento criado para devolver uma parcela dos impostos pagos aos exportadores de produtos manufaturados, que havia sido extinto em 2013.

Na nova versão, o programa, com vigência a partir de 2015, instituía alíquota de 0,1% até 3% sobre o faturamento com exportações de bens manufaturados, a depender do patamar do dólar e do risco de a moeda diminuir a competitividade dos exportadores, mas principalmente do espaço fiscal do governo.

A área econômica queria menos que 3%, mas por causa das eleições do ano passado cedeu à pressão dos empresários.

Além disso, o Congresso Nacional incluiu na medida provisória a possibilidade de chegar a 5% para alguns setores.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento, o setor de manufaturados, é uma das prioridades nessa estratégia, que terá metas regionalizadas, considerando o perfil de cada polo exportador do País.

"O primeiro desafio é tornar o Reintegra operacional. Queremos garantir a devolução dos 3% que já está aí. Mas conseguir chegar a 5% é desejável", diz Monteiro.

Segundo ele, o anúncio de que a devolução será mais rápida pode estar entre as medidas do plano exportador, que está sendo discutido em conjunto com a iniciativa privada.

A Receita Federal já está preparando mudanças no sistema para facilitar o pagamento aos exportadores.

Apesar de o governo ter prometido devolver 3% este ano, considerando o espaço fiscal, a lei permite que esse porcentual chegue a 5% para setores com cadeias mais longas.

O ministro disse que vai trabalhar para chegar ao limite da lei. "Se for possível elevar a alíquota, vamos trabalhar para isso", disse.

Repasses

No Proex-Equalização, o grande problema é a falta de repasses do Tesouro Nacional. Em 2014, os recursos do orçamento destinados ao programa acabaram no meio do ano e o Banco do Brasil, que é o operador do Proex, teve de suspender o recebimento de pedidos até receber uma nova verba do Tesouro.

Por ter impacto fiscal, o programa é gerido na boca do caixa pelo Ministério da Fazenda e há um temor entre os empresários de que falte dinheiro este ano.

O programa é importante para garantir igualdade de condições nas taxas de juros cobradas aqui dentro e as ofertadas no exterior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Brasília - O comércio exterior , que amargou no ano passado o primeiro déficit na balança após 14 anos de resultados positivos, terá no fim de fevereiro um pacote específico de apoio às exportações .

As medidas incluem mudanças na estrutura do sistema de garantias para tentar atrair a oferta de crédito dos bancos privados - hoje, está concentrada nos bancos públicos, como BNDES e Banco do Brasil; equalização dos juros em relação às taxas oferecidas no exterior; e melhoria nas condições de financiamento.

O pacote, que será negociado com a equipe econômica e terá algumas das medidas submetidas ao Congresso Nacional, também trará regras de facilitação e simplificação do processo exportador, além de medidas tributárias.

Apesar de representar custos extras para o governo, a despeito do programa de austeridade desenhado para este ano pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o plano de incentivo aos exportadores é classificado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, como fundamental para a retomada do crescimento econômico.

"Nessa área da exportação, qualquer eventual ampliação de esforço fiscal é justificável considerando a relação custo/benefício. Um dos objetivos da política macroeconômica é reduzir esse déficit em transação corrente. A questão do financiamento das contas externas é importante. Com um melhor resultado na balança, estamos ajudando a reduzir esse desequilíbrio das contas externas", disse o ministro, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Bondades

Programas como o Reintegra, que devolve para as empresas 3% do valor exportado em manufaturados, e o Proex-Equalização também farão parte do estímulo às exportações.

Em junho do ano passado, a menos de quatro meses das eleições, o governo lançou um "pacote de bondades" ao setor empresarial que incluía a volta do Reintegra, instrumento criado para devolver uma parcela dos impostos pagos aos exportadores de produtos manufaturados, que havia sido extinto em 2013.

Na nova versão, o programa, com vigência a partir de 2015, instituía alíquota de 0,1% até 3% sobre o faturamento com exportações de bens manufaturados, a depender do patamar do dólar e do risco de a moeda diminuir a competitividade dos exportadores, mas principalmente do espaço fiscal do governo.

A área econômica queria menos que 3%, mas por causa das eleições do ano passado cedeu à pressão dos empresários.

Além disso, o Congresso Nacional incluiu na medida provisória a possibilidade de chegar a 5% para alguns setores.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento, o setor de manufaturados, é uma das prioridades nessa estratégia, que terá metas regionalizadas, considerando o perfil de cada polo exportador do País.

"O primeiro desafio é tornar o Reintegra operacional. Queremos garantir a devolução dos 3% que já está aí. Mas conseguir chegar a 5% é desejável", diz Monteiro.

Segundo ele, o anúncio de que a devolução será mais rápida pode estar entre as medidas do plano exportador, que está sendo discutido em conjunto com a iniciativa privada.

A Receita Federal já está preparando mudanças no sistema para facilitar o pagamento aos exportadores.

Apesar de o governo ter prometido devolver 3% este ano, considerando o espaço fiscal, a lei permite que esse porcentual chegue a 5% para setores com cadeias mais longas.

O ministro disse que vai trabalhar para chegar ao limite da lei. "Se for possível elevar a alíquota, vamos trabalhar para isso", disse.

Repasses

No Proex-Equalização, o grande problema é a falta de repasses do Tesouro Nacional. Em 2014, os recursos do orçamento destinados ao programa acabaram no meio do ano e o Banco do Brasil, que é o operador do Proex, teve de suspender o recebimento de pedidos até receber uma nova verba do Tesouro.

Por ter impacto fiscal, o programa é gerido na boca do caixa pelo Ministério da Fazenda e há um temor entre os empresários de que falte dinheiro este ano.

O programa é importante para garantir igualdade de condições nas taxas de juros cobradas aqui dentro e as ofertadas no exterior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.