O Brasil está vencendo a guerra contra os "laranjas"?

São Paulo — O Brasil acaba de ganhar elogios pelos avanços nas normas que permitem combater a lavagem de dinheiro. É uma ótima notícia para o país - um dos poucos países do G20 a apresentar melhoria significativa no quesito, junto com França, Alemanha, Itália, Reino Unido e Espanha. A conclusão é da própria Transparência Internacional, no relatório "G20 na Liderança ou na Retaguarda?", divulgado nesta quinta-feira, 19. 

De 2015 a 2017, o órgão mostra que o Brasil saltou duas categorias – de "fraco" para "forte" – na escala que mede a capacidade do país de identificar o beneficiário final de um pagamento. O principal impulso para isso foi dado por mudanças regulatórias anunciadas pela Receita Federal em 2016, na Instrução Normativa nº 1634. Na prática, as regras ajudam a tirar da jogada os chamados "laranjas".

Há três anos, 15 países do G20  tinham uma estrutura legal para o combate à lavagem de dinheiro vista como "muito fraca" ou "mediana" pela Transparência Internacional. Hoje, 11 desses países ainda levam esses rótulos.

No relatório, a organização destaca que o acesso avançado a dados poderia ter evitado escândalos como o chamado Panama Papers, no qual a ocultação de dinheiro envolveu políticos, empresários e empresas offshore, abertas em territórios que exigem menor carga tributária e que ocultam a origem do dinheiro depositado. 

Falta qualidade do acesso a informação

Apesar de ter evoluído, o Brasil ainda perde para outros no quesito "qualidade da informação", item em que, segundo a Transparência Internacional, poderia ser melhor. A organização cita que os dados sobre o beneficiário final deveriam ser "disponibilizados publicamente e em formato aberto", algo que ainda não acontece no país.

Outro alerta da organização é em relação aos prazos estabelecidos pela IN nº 1.634: "boa parte de suas obrigações só terá validade a partir do ano que vem", destaca o relatório.