O governo federal prepara uma uma medida provisória para taxar produtos de baixo valor que são vendidos em apps de compra internacional, como AliExpress, Shopee, Wish, e também impactaria o Mercado Livre (que tem CNPJ no Brasil). A ação é uma resposta a uma demanda de empresários brasileiros, liderada por Luciano Hang, dono da rede Havan, que consideram que pagam mais impostos que estas plataformas.

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A nova tributação seria uma mudança na atual legislação que taxa em alíquota única de 60% apenas os produtos que passam dos 50 dólares (aproximadamente 250 reais). Nos cálculos feitos pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT), com exclusividade para EXAME, esta mesma regra valeria para produtos de qualquer valor. Ou seja, toda mercadoria comprada nestas plataformas teria um imposto de 60%.

Atualmente, as plataformas de marketplace internacionais assemelham-se às lojas duty free, também conhecidas como free shops, presentes nos aeroportos internacionais. São um ambiente onde o consumidor final pode fazer compras sem ser tributado, dentro de um limite estabelecido pelo governo.

“Comprar produtos do exterior por aplicativo deve se tornar mais burocrático, caro e demorado, retraindo a relação de consumo do brasileiro. E talvez o custo-benefício para o serviço alfandegário e do fisco nem valha a pena, com maior volume de produtos de pequeno valor para classificar, controlar e fiscalizar”, avalia Douglas Herrero, sócio-diretor do IBGPT.

Havia uma expectativa de que a Receita Federal implementasse a nova regra até o fim de abril, o que ainda não ocorreu. Mesmo que seja publicada agora em maio, deve haver um tempo de transição - cerca de 90 dias - para que o fisco e as plataformas possam se adaptar à nova taxação. Oficialmente, tanto do Ministério da Economia quanto a Receita Federal não comentam sobre o assunto.

Combate à pirataria

Mesmo que os produtos sejam vendidos por um preço maior, haveria benefícios com a medida, como análise de todas as mercadorias que chegariam do exterior. A Receita Federal poderia checar de maneira mais abrangente se há algum tipo de falsificação, o que ajudaria a indústria nacional, os sites e plataformas locais.

É neste sentido que o Mercado Livre defende uma possível medida provisória no modelo que está se construindo dentro do governo. Atualmente, a plataforma tem 5% das suas vendas feitas por pessoas físicas e que poderiam ser impactadas pela nova taxação.

“Essa regra de não tributar foi feita para venda entre pessoas físicas. E algumas plataformas fizeram modelo de negócio em uma brecha de interpretação como se fosse uma venda não profissional, e na verdade você tem milhares de produtos entrando no país sem nenhuma taxação, e produtos que são falsificados, sem nota fiscal, sem recolher o ICMS. Essa sequência de ilegalidades gerou este movimento e que a gente apoia”, explica Ricardo Lagreca, diretor jurídico sênior do Mercado Livre no Brasil.

EXAME procurou a AliExpress, mas a empresa não se manifestou devido ao período de silêncio do fechamento do ano fiscal da companhia. A reportagem não conseguiu contato com a Shopee e Wish.