Mudar meta pode virar crime, diz CAE
Projeto aprovado pelo Senado torna crime de responsabilidade a alteração da meta fiscal do país no segundo semestre do ano
Estadão Conteúdo
Publicado em 16 de agosto de 2017 às 09h21.
Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto que torna crime de responsabilidade a alteração da meta fiscal do País no segundo semestre do ano. Para passar a valer, a proposta precisa passar pelo plenário da Casa e pela Câmara.
Segundo o texto do projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a meta fiscal só poderia ser alterada após agosto por "razões alheias à gestão fiscal, de forma devidamente fundamentada e em decorrência de calamidade pública, guerra ou crises internacionais".
Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto que torna crime de responsabilidade a alteração da meta fiscal do País no segundo semestre do ano. Para passar a valer, a proposta precisa passar pelo plenário da Casa e pela Câmara.
Segundo o texto do projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a meta fiscal só poderia ser alterada após agosto por "razões alheias à gestão fiscal, de forma devidamente fundamentada e em decorrência de calamidade pública, guerra ou crises internacionais".