Luta internacional contra evasão fiscal se intensifica

Lei sobre pagamento de impostos por contas no exterior foi promulgada em 2010 nos Estados Unidos e entrará em vigor por etapas a partir de 1º de janeiro

Paris - A luta internacional contra a evasão fiscal recebeu nesta quinta-feira um novo estímulo, com a assinatura de um acordo de cooperação franco-americano e o compromisso de Liechtenstein de assinar a convenção da OCDE sobre a troca automática de informações.

O ministro francês da Economia, Pierre Moscovici, e o embaixador norte-americano na França, Charles Rivkin, assinaram um acordo para aplicar a lei norte-americana FATCA contra a evasão fiscal.

Esta lei sobre o pagamento de impostos por contas no exterior (FATCA) foi promulgada em 2010 nos Estados Unidos e entrará em vigor por etapas a partir de 1º de janeiro.

Sua disposição principal, muito polêmica, prevê que as entidades financeiras estrangeiras - as denominadas "EFE"- estarão obrigadas a informar sobre seus clientes sujeitos ao pagamento de impostos nos Estados Unidos sob pena de uma retenção de 30% na fonte sobre suas receitas norte-americanas.

Eles destacaram a importância deste texto que representa a base do "desenvolvimento da troca automática de informações" a nível internacional, de acordo com o acordado no G20 celebrado em São Petersburgo em setembro.

Nessa reunião, as vinte principais potências mundiais se comprometeram a começar no "final de 2015" a trocar de forma automática informação fiscal, em virtude de um novo marco internacional de cooperação.


O acordo franco-americano constitui "um passo importante para a colaboração para combater a evasão fiscal extraterritorial", disse Rivkin à imprensa.

No dia 29 de outubro, nove países assinaram a convenção com os Estados Unidos. Sete deles escolheram o procedimento de acordo direto entre os bancos e a receita norte-americana (Dinamarca, Alemanha, Irlanda, México, Noruega, Espanha, Grã-Bretanha) e outros dois (Japão e Suíça) assinaram um acordo de troca a nível governamental.

Outros 16, entre eles a França, estavam preparando a empresa de um acordo, disse o Tesouro norte-americano.

5,8 trilhões de euros em paraísos fiscais

Outro respaldo importante à luta internacional contra a evasão fiscal foi dado nesta quinta-feira por Liechtenstein, regularmente apontado por sua legislação fiscal particularmente frouxa, ao anunciar sua intenção de cumprir os critérios da OCDE sobre a troca automática de informações.

"A troca automática de informações em matéria fiscal será a futura regra internacional", disse este pequeno país, considerado um paraíso fiscal entre Suíça e Áustria.

O secretário geral da OCDE, Angel Gurría, disse que a decisão de Liechtenstein se trata de um "avanço muito importante". O país assinará a convenção no Fórum Mundial sobre a Transparência e a Troca de Informação para Fins Fiscais nos dias 21 e 22 de novembro em Jacarta.

Esta decisão de Liechtenstein tem uma importância simbólica. O país foi objeto, há alguns anos, de uma ofensiva realizada por iniciativa de Alemanha que depois se internacionalizou.

Após comprar de um informante listas com centenas de contribuintes que colocaram dinheiro no Grão-ducado para não pagar impostos, a receita alemã lançou uma caça aos fraudadores sem precedentes que levou, entre outros, a renúncia do presidente do correio alemão.

Segundo o economista Gabriel Zucman, um dos maiores especialistas mundiais em fraude fiscal, nos paraísos fiscais se escondem 5,8 trilhões de euros, deles 350 bilhões de euros de franceses (dos quais cerca da metade está na Suíça).

Zucman estima que a cada ano as receitas nacionais deixam de arrecadar 130 bilhões de euros em impostos.

A ONG ONE France entregou nesta quinta-feira a Moscovici, antes da reunião dos ministros de Finanças (ECOFIN) em Bruxelas, uma petição assinada por 40.000 cidadãos europeus, para que os dirigentes europeus atuem contra as empresas de fachada e os trustes, culpados por 70% dos grandes casos de corrupção no mundo".

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