Líderes não conseguem solução para votar Orçamento

Brasília – Líderes de praticamente todos os partidos tentaram hoje (20), sem sucesso, encontrar uma solução com os presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que permitisse ao Congresso Nacional votar à tarde o Projeto de Lei do Orçamento da União de 2013. O relator-geral da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a possibilidade foi descartada por causa da falta de quórum na Câmara.

Marco Maia explicou que os trabalhos na Câmara já foram suspensos, o que inviabiliza qualquer tentativa de apreciar a matéria antes da primeira semana de fevereiro, quando começam os trabalhos legislativos do próximo ano. “Vamos trabalhar para votar o projeto no dia 5 de fevereiro, que é a possibilidade mais concreta neste momento.”

Sem o Orçamento votado até o dia 31 deste mês, o governo federal poderá usar apenas um doze avos do previsto para o ano que vem para gastos de custeio. Isso prejudicará o programa de desoneração da folha de pagamentos que a presidenta Dilma Rousseff pretendia apresentar em janeiro, disse Jucá.

De acordo com o senador, também terão esperar a aprovação do Orçamento pelo Congresso o reajuste de 5% para o funcionalismo público (primeira parcela de um total de 15% em três anos) e o salário mínimo de R$ 670, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e não o de R$ 674,95 aprovado hoje na Comissão Mista de Orçamento. “Por enquanto”, disse Jucá, está descartada qualquer possibilidade de convocação extraordinária do Congresso para votar o Orçamento de 2013 entre o Natal e as festas de fim de ano ou em janeiro.

Maia cedo, o presidente do Senado, José Sarney, “lamentou” ter que encerrar o seu mandato como presidente da Casa sem aprovar o Orçamento da União no ano anterior à sua vigência. Segundo ele, não foi possível o Congresso apreciar a matéria antes do recesso parlamentar.

Sarney disse ainda que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter liminar, de apreciação dos vetos presidenciais pendentes, sob pena de trancamento da pauta do Congresso, impediu a votação do orçamento. “Apenas cumprimos decisão do STF. Quando colocamos os vetos em votação era para cumprir a decisão do Supremo. Votando, poderíamos votar o Orçamento da União.”

Os limites do parecer concedido pelo ministro do STF Luiz Fux geram controvérsias entre os parlamentares. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), por exemplo, disse que o parecer exigindo que os vetos presidenciais sejam analisados e votados em ordem cronológica limita-se a esse tema. "Nada impediria o Congresso de votar hoje o projeto de lei do Orçamento." Diante disso, o presidente da Câmara estuda o envio de um pedido de esclarecimento ao ministro Luiz Fux sobre os limites de sua liminar.

Brasília – Líderes de praticamente todos os partidos tentaram hoje (20), sem sucesso, encontrar uma solução com os presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que permitisse ao Congresso Nacional votar à tarde o Projeto de Lei do Orçamento da União de 2013. O relator-geral da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a possibilidade foi descartada por causa da falta de quórum na Câmara.

Marco Maia explicou que os trabalhos na Câmara já foram suspensos, o que inviabiliza qualquer tentativa de apreciar a matéria antes da primeira semana de fevereiro, quando começam os trabalhos legislativos do próximo ano. “Vamos trabalhar para votar o projeto no dia 5 de fevereiro, que é a possibilidade mais concreta neste momento.”

Sem o Orçamento votado até o dia 31 deste mês, o governo federal poderá usar apenas um doze avos do previsto para o ano que vem para gastos de custeio. Isso prejudicará o programa de desoneração da folha de pagamentos que a presidenta Dilma Rousseff pretendia apresentar em janeiro, disse Jucá.

De acordo com o senador, também terão esperar a aprovação do Orçamento pelo Congresso o reajuste de 5% para o funcionalismo público (primeira parcela de um total de 15% em três anos) e o salário mínimo de R$ 670, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e não o de R$ 674,95 aprovado hoje na Comissão Mista de Orçamento. “Por enquanto”, disse Jucá, está descartada qualquer possibilidade de convocação extraordinária do Congresso para votar o Orçamento de 2013 entre o Natal e as festas de fim de ano ou em janeiro.

Maia cedo, o presidente do Senado, José Sarney, “lamentou” ter que encerrar o seu mandato como presidente da Casa sem aprovar o Orçamento da União no ano anterior à sua vigência. Segundo ele, não foi possível o Congresso apreciar a matéria antes do recesso parlamentar.

Sarney disse ainda que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter liminar, de apreciação dos vetos presidenciais pendentes, sob pena de trancamento da pauta do Congresso, impediu a votação do orçamento. “Apenas cumprimos decisão do STF. Quando colocamos os vetos em votação era para cumprir a decisão do Supremo. Votando, poderíamos votar o Orçamento da União.”

Os limites do parecer concedido pelo ministro do STF Luiz Fux geram controvérsias entre os parlamentares. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), por exemplo, disse que o parecer exigindo que os vetos presidenciais sejam analisados e votados em ordem cronológica limita-se a esse tema. "Nada impediria o Congresso de votar hoje o projeto de lei do Orçamento." Diante disso, o presidente da Câmara estuda o envio de um pedido de esclarecimento ao ministro Luiz Fux sobre os limites de sua liminar.