Justiça proíbe aumento de 60% no IPTU de Uberlândia
A decisão é assinada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia, João Elias da Silveira
Da Redação
Publicado em 3 de fevereiro de 2014 às 16h55.
Ribeirão Preto - A Justiça negou o pedido protocolado pela Prefeitura de Uberlândia (MG) e manteve a liminar que suspende o aumento do IPTU em até 60%.
A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 3, e agora resta ao município somente a posição do Tribunal de Justiça, que deve julgar o mérito do caso somente em abril. Na cidade até agora os carnês do imposto não foram distribuídos.
A decisão é assinada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia, João Elias da Silveira. O reajuste foi aprovado no mês passado pelos vereadores, mas uma ação civil pública foi aberta e desde então segue o impasse.
A administração municipal já havia tentado antes, sem sucesso, liberar o aumento. A alegação é de que o valor venal dos imóveis estavam defasados, mas a oposição argumenta que o índice previsto seria abusivo.
Ribeirão Preto - A Justiça negou o pedido protocolado pela Prefeitura de Uberlândia (MG) e manteve a liminar que suspende o aumento do IPTU em até 60%.
A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 3, e agora resta ao município somente a posição do Tribunal de Justiça, que deve julgar o mérito do caso somente em abril. Na cidade até agora os carnês do imposto não foram distribuídos.
A decisão é assinada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia, João Elias da Silveira. O reajuste foi aprovado no mês passado pelos vereadores, mas uma ação civil pública foi aberta e desde então segue o impasse.
A administração municipal já havia tentado antes, sem sucesso, liberar o aumento. A alegação é de que o valor venal dos imóveis estavam defasados, mas a oposição argumenta que o índice previsto seria abusivo.