O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira, 27, durante pronunciamento em rede nacional de TV, uma ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem ganha até R$ 5.000 mensais. Em coletiva nesta quinta-feira, 28, Haddad explicou que um projeto de lei sobre o tema será debatido no Congresso em 2025. Se aprovada, a medida passa a valer a partir de 2026.

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A medida deve implicar na perda de arrecadação de R$ 35 bilhões, segundo dados da Receita Federal. A isenção será compensada com fixação de uma alíquota efetiva mínima de 10% para os mais ricos.

Esse tributo incidirá sobre quem tem rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês ou mais de R$ 600 mil por ano.

Como funciona a isenção do Imposto de Renda hoje?

Em junho deste ano, o Congresso aprovou um projeto de lei para isentar de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Hoje, até R$ 2.259,20 do salário de todos não é tributado. Desse valor até R$ 2.826,65, cobra-se 7,5%. 

A medida já estava valendo desde março, após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editar uma medida provisória sobre o tema.

O teto de isenção ficou congelado em R$ 1.903,98 de 2015 a 2022. Em 2023, subiu para R$ 2.640,00 mensais e, no ano passado, foi para R$ 2.259,20.

Tabela progressiva e alíquota

Salário	Alíquota do IRPF	Parcela dedutível
Até R$ 2.259,20	Isento	R$ 0
De R$ 2.259,20 até R$2.826,65	7,5%	R$ 169,44
De R$ 2.826,66 até R$3.751,05	15%	R$ 381,44
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 869,00

O que se sabe da nova isenção do Imposto de Renda?

O governo isentará do pagamento de imposto de renda quem ganha até R$ 5.000 mensais. Haddad disse que a medida terá validade a partir de 2026, se aprovada pelo Congresso.

Para compensar a perda de arrecadação, estimada pela equipe econômica em pelo menos R$ 50 bilhões, a ideia é taxar os super-ricos.

O plano inicial em estudo pela equipe econômica é tributar quem tem renda mensal superior a R$ 50 mil por mês. Na prática, o imposto terá incidência para quem tem rendimentos que ultrapassam R$ 600 mil por ano.

Com isso, a isenção do IR terá uma fonte de custeio específica e não terá qualquer relação com o corte de gastos, que também foi anunciado por Haddad no pronunciamento à nação.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma bandeira de campanha de Lula.

Em outubro, o presidente voltou a defender a ampliação da faixa de isenção — atualmente, a isenção vai até quem recebe dois salários mínimos (R$ 2.824,00). Em uma entrevista à Rádio O Povo/CBN de Fortaleza na época, Lula afirmou que a isenção precisava ser "compensada por ricos".

"Você não pode fazer com que as pessoas que ganham R$ 5 mil paguem imposto de renda enquanto os caras que têm ação da Petrobras recebem R$ 45 bilhões de dividendos sem pagar IR. Você não pode cobrar 25% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 mil e deixar os caras que recebem herança sem pagar. É apenas uma questão de justiça. O povo trabalhador proporcionalmente paga mais imposto do que o rico. Então o que queremos é isentar pessoas até R$ 5 mil e no futuro isentar mais. Na minha cabeça a ideia é que salário não é renda. Renda é o cara que vive de especulação, esse sim devia pagar IR", disse na ocasião.

Quantas pessoas podem ter direito a isenção do IR anunciado por Haddad?

A proposta de isenção beneficiaria cerca de 36 milhões de brasileiros, o que representa aproximadamente 78% dos 46 milhões de contribuintes que declaram IR anualmente, segundo dados da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

Quanto vai custar a isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil

A isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com carteira assinada e salários de até R$ 5 mil pode gerar um custo anual de R$ 45,8 bilhões para os cofres públicos, de acordo com cálculos de Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.

Segundo o economista, o cálculo é otimista, pois considera que a tabela do Imposto de Renda seria modificada, garantindo-se a focalização do benefício apenas aos contribuintes de renda mais baixa.