Novas alíquotas do IOF passam a valer nesta segunda-feira

As nova alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF , passam a valer nesta segunda-feira, 20. Os valores serão os seguintes: para pessoas jurídicas (PJ), passará de 0,0041% (referente à alíquota anual de 1,50%) a 0 00559% (referente à alíquota anual de 2,04%); para as pessoas físicas, subirá de 0,0082% (referente à alíquota anual de 3,0%) a 0,01118% (referente a alíquota anual de 4,08%).

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A alteração valerá de 20 de setembro a 31 de dezembro de 2021. A receita de R$ 2,14 bilhões a ser obtida vai ser usada como fonte de compensação pelo aumento de gastos com o Auxílio Brasil, novo programa social que deve ter valor maior que o atual Bolsa Família. A nova política precisa entrar em vigor ainda em 2021 para não esbarrar nas limitações da lei eleitoral.

"A instituição do programa social Auxílio Brasil, acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em R$ 1 62 bilhão neste ano", informou o Ministério da Economia.

Em 2022, o financiamento do programa terá como fonte a recriação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, que está em discussão no Senado Federal, informou a pasta.

Trava do Auxílio Brasil em 300 reais

A Economia disse ainda que a arrecadação obtida com a medida também vai compensar a redução a zero da alíquota de PIS/Cofins sobre a importação de milho, com impacto de R$ 66,47 milhões no ano de 2021 e o aumento do valor da cota de importação pelo CNPQ que acarreta renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, considera que a decisão de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para bancar o lançamento do novo programa Bolsa Família trava, na prática, o valor médio do benefício em R$ 300,00.

A interlocutores do mercado financeiro que o procuraram neste sábado com dúvidas sobre a alta do IOF, o ministro tem explicado que a trava acontece porque o valor do benefício não pode subir em ano eleitoral em razão de restrições da legislação brasileira.

As contas do aumento do IOF foram feitas levando-se em conta o financiamento do novo Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil, com um valor de R$ 300.

Segundo uma fonte da equipe econômica, o mercado devia ter celebrado a medida porque estava receando que o presidente Jair Bolsonaro aprovasse o Auxílio Brasil com um valor muito acima de R$ 300. A fonte diz que não procedem os rumores do mercado que o governo vá manter o aumento do IOF em 2022 para financiar o programa.

Preocupação

Essa preocupação aumentou porque o governo conta com a aprovação do projeto do Imposto de Renda, em tramitação no Senado, para cumprir a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de que seja definida uma fonte de financiamento quando é criada uma nova despesa obrigatória por tempo indeterminado.

A compensação para 2022, segundo a estratégia do governo, será feita com a arrecadação da volta da tributação de lucros e dividendos prevista no projeto do Imposto de Renda com alíquota de 15%. O projeto, porém, enfrenta resistências no Senado e, por isso, o temor do mercado de que o IOF seja acionado também em 2022 para bancar o Auxílio Brasil.

Guedes e seus auxiliares têm explicado que o aumento até dezembro do IOF foi uma tecnicalidade jurídica para cumprir e a legislação é será transitória.

É que o Auxílio Brasil vai permitir um aumento dos beneficiários do programa de 14 milhões para 17 milhões de famílias. Para isso faltava R$ 1,6 bilhão para atender a toda esta base ampliada. Pela LRF, o governo precisava indicar de onde viria esse dinheiro.

Nos últimos dias, Guedes tem reforçado que o aumento da arrecadação será de mais de R$ 200 bilhões e, portanto, não foi por falta de dinheiro ou populismo fiscal. Mas pela exigência jurídica de indicar a fonte de recursos.

Críticos, porém, apontam que o Ministério da Economia poderia ter escolhido outra fonte. O IOF é um tributo regulatório e pode ser elevado por meio de decreto, sem a necessidade de uma Medida Provisória ou projeto de lei e nem de prazo de noventena para entrar em vigor. O ministro tem negado que a elevação do IOF será permanente.

Integrantes do mercado manifestaram ao ministro preocupação com a forma como o governo explicou o aumento do IOF, anunciado na quinta-feira à noite, sem nenhuma entrevista do governo.

Eles alertaram ao ministro de que esse problema de comunicação gerou ruídos de que a medida teria sido adotada à revelia de Guedes e que ninguém teria entendido o propósito de elevar o IOF nesse momento de aperto da alta de juros.

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