Fortemente atingida por uma crise do setor de petróleo nos últimos anos, a indústria naval brasileira prevê tomar fôlego a partir da publicação de uma medida provisória pelo governo, ainda no primeiro semestre, que permitirá a destinação de recursos para que a Marinha do Brasil encomende embarcações a estaleiros do país.

A ideia, segundo afirmou à Reuters vice-presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), é que 10 por cento da arrecadação anual do Fundo da Marinha Mercante (FMM), ou cerca de 300 milhões de reais, seja destinado com esse propósito. O texto já está na Casa Civil.

"É uma medida provisória onde parte dos recursos do Fundo da Marinha Mercante será destinada para a Marinha do Brasil... dinheiro carimbado só para construção e manutenção da frota", disse Sérgio Bacci, um grande crítico da flexibilização recente das regras de conteúdo local de equipamentos para a indústria de petróleo, durante uma entrevista na sede do sindicato, no Rio de Janeiro, nesta semana.

A FMM é utilizado para financiar atividades do setor naval, mas no caso da medida avaliada pelo governo haveria uma destinação de recursos do fundo para a Marinha sem a necessidade de um reembolso.

A expectativa do Sinaval é que a MP, que irá modificar a lei do fundo, seja assinada pelo presidente Michel Temer já no próximo mês e aprovada pelo Congresso Nacional logo após as eleições.

Consultada pela Reuters, a Casa Civil confirmou que "o texto está em análise" no ministério, sem fornecer mais detalhes.

A medida está longe de ser uma solução para a crise dos estaleiros brasileiros, destacou Bacci, que se queixa de grandes obras da Petrobras terem sido movidas para estaleiros na China. No entanto, em sua avaliação, contratos com a Marinha trarão benefícios para ambos os lados.

Com as encomendas resultantes, Bacci acredita ser possível ajudar cerca de quatro estaleiros: "O importante é não deixar o setor acabar como um todo... se tiver alguma demanda, a gente vai sobrevivendo", afirmou, explicando que o montante a ser destinado daria para construir uma corveta (um tipo de navio de guerra) por ano.

Questionada pela reportagem, a Marinha do Brasil reconheceu a necessidade de obtenção de navios para emprego na proteção do tráfego marítimo.

Dentre os navios que precisam ser contratados, a Marinha citou os Navios-Patrulha de 500 toneladas, denominados NPa-500BR, que serão empregados em ações de patrulhamento e no exercício de fiscalização das águas brasileiras.

Além disso, as embarcações deverão ser empenhadas em ações voltadas à orientação e controle do tráfego marítimo e à segurança da navegação aquaviária.

"Os montantes destinados à Marinha do Brasil, decorrentes das alterações da Lei do Fundo da Marinha Mercante propostas, possibilitarão recompor parte do núcleo do Poder Naval, há muito tempo degradado pela insuficiência orçamentária", disse a Marinha do Brasil, em nota.

Dificuldades

A derrocada recente da indústria naval foi um dos maiores resultados de uma crise sem precedentes na indústria de petróleo brasileira, que além de sofrer com uma queda acentuada dos preços internacionais do petróleo, também viu diversas obras serem interrompidas após a descoberta de um amplo esquema corrupção, a partir de 2014.

No fim daquele ano, Bacci afirmou que a indústria naval chegou a ter cerca de 80 mil funcionários, trabalhando em pouco mais de 50 estaleiros no Brasil. Atualmente, há apenas cerca de 30 mil funcionários empregados, sendo que aproximadamente 15 estaleiros estão trabalhando em encomendas.

"(O fundo) serve para financiar a indústria naval, a indústria naval está parada, então esse dinheiro está parado. O que a gente está fazendo é pegando um pedaço dele, não todo, e destinando para Marinha, para ela tentar ajudar a indústria naval a construir", disse Bacci.

Para o vice-presidente do Sinaval, as eleições não devem ser um empecilho para uma futura aprovação da MP no Congresso.

"Em ano eleitoral, dificilmente terá deputado ou senador criando entrave para medida que tem interesse de trabalhador e empresário."

Sobre as eleições, Bacci afirmou que irá buscar todos os candidatos à presidência para explicar as necessidades da indústria naval. Segundo ele, o setor precisa de encomendas contínuas para crescer e a estatal Petrobras, segundo ele, tem um papel fundamental neste processo.

"Desde a sua fundação até hoje, a Petrobras é uma empresa que precisa gerar lucro, ela tem hoje acionistas privados, mas ela também tem um papel social a cumprir", frisou.