IFI: Máquina pública pode parar após cortes orçamentários
IFI do Senado avalia que risco de shutdown é elevado e que a composição do corte poderá levar a prejuízo de políticas públicas essenciais
Estadão Conteúdo
Publicado em 24 de abril de 2021 às 18h55.
Última atualização em 27 de abril de 2021 às 09h53.
Após os cortes de recursos no Orçamento deste ano, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado vê um "risco elevado", ou seja, de paralisação da máquina pública (o chamado shutdown).
Entenda como as decisões da Câmara e do Senado afetam seus investimentos. Assine a EXAME.
Ontem (23), o governo anunciou um veto de R$ 19,8 bilhões e o bloqueio de R$ 9,3 bilhões em despesas do orçamento, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional com gastos obrigatórios subestimados. Um novo projeto de lei com despesas no mesmo valor do veto, R$ 19,8 bilhões, foi enviado ao Congresso Nacional para recompor os gastos obrigatórios que ficaram de fora do Orçamento como o pagamento de aposentadorias.
Em nota técnica divulgada neste sábado (24), a instituição afirma que os contingenciamentos e o bloqueio, combinados com as novas projeções oficiais para a economia, promoveram um ajuste que "torna o quadro fiscal do governo compatível com a meta de resultado primário e o teto de gastos". Mas ressalta que o risco de shutdown é elevado e que a composição do corte poderá levar a prejuízo de políticas públicas essenciais. "Na verdade, uma série de políticas públicas já têm passado por redução dos seus orçamentos. Vale dizer, a paralisação não é binária, pode acontecer ao longo do tempo. O risco de que esse processo se acentue, em 2021, é elevado", completa.
A IFI ressaltou que, com os vetos e os bloqueios, as despesas discricionárias (como investimentos e custeio da máquina) ficaram em R$ 84,4 bilhões sem as emendas, menor que o volume de 2019 (R$ 130,9 bilhões). Com emendas, o valor de 2021 sobe para R$ 110,1 bilhões, ante R$ 167,8 bilhões em 2019.
De acordo com a IFI, o orçamento, conforme sancionado, "parece resolver o problema" do cumprimento do teto de gasto, mas contrata "novos riscos" dado os cortes promovidos nas despesas discricionárias.
O documento também critica a demora na sanção da lei orçamentária deste ano. "A aprovação do Orçamento, já no decorrer do exercício, mina o planejamento das unidades orçamentárias para o ano, que ficam sujeitas às incertezas do processo legislativo."
De acordo com a IFI, apenas em dois exercícios isso ocorreu em abril, no dia 4, em 2013, e no dia 20, em 2015. "O atraso de 2021 só perde para o de 2006, quando o Orçamento foi publicado no dia 16 de maio", completa.