Governo reforma setor de mineração com aumento de royalties

Brasília - O governo federal anunciou nesta terça-feira medidas para uma ampla reforma do setor de mineração , que visa a revitalização da indústria mineral brasileira, incluindo a possibilidade do aumento do royalty cobrado do minério de ferro, o que causou protesto das mineradoras que atuam no país.

O presidente Michel Temer, que luta para reduzir déficit orçamentário, em meio a uma recuperação lenta da pior recessão do país, assinou três Medidas Provisórias (MPs) que irão pautar a reforma regulatória do setor.

Em uma das medidas, o governo prevê elevar a partir de novembro a alíquota do royalty cobrado do minério de ferro, que irá subir dos atuais 2 por cento para até um limite de 4 por cento, variando de acordo com o preço internacional do insumo.

As alíquotas do minério de ferro vão variar entre um piso de 2 por cento, quando a tonelada estiver abaixo dos 60 dólares no mercado internacional, até o teto de 4 por cento, quando a cotação da tonelada superar os 100 dólares, segundo o Ministério de Minas e Energia.

Entre o piso e o teto, o governo colocou alíquotas intermediárias: de 2,5 por cento, quando a tonelada estiver entre 60 e 70 dólares; de 3 por cento (70 a 80 dólares) e 3,5 por cento (de 80 a 100 dólares).

A alíquota da chamada Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) também vai mudar para o nióbio, passando de 2 para 3 por cento, do ouro (de 1 por cento para 2 por cento) e do diamante (de 2 para 3 por cento).

Por outro lado, o governo anunciou uma redução de 2 por cento para 1,5 por cento na alíquota cobrada de minerais de uso imediato na construção civil.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que as mudanças deverão elevar em cerca de 80 por cento a arrecadação da Cfem. No ano passado, disse ele, a mineração pagou cerca de 1,6 bilhão em royalties.

Entretanto, defendeu a necessidade da alteração do cálculo.

"Se pegar uma comparação com outros países, o Brasil estava defasado no percentual que cobrava", disse o ministro, na solenidade de anúncio das novas medidas para o setor.

Além da mudança nas alíquotas, a Cfem também passará a incidir sobre o faturamento bruto, e não mais sobre o líquido.

Segundo o secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia, Vicente Lôbo, a diferença fundamental é que o faturamento bruto leva em conta também os custos de logística das mineradoras.

Protesto de mineradoras

As mineradoras que atuam no Brasil consideraram o aumento dos royalties da mineração inadequados para o momento atual da economia do país e afirmaram em nota que deverão repassar a nova elevação dos custos à cadeia produtiva industrial.

"Este efeito cascata inflacionário poderá atingir também o atacado e o varejo e, por consequência, os consumidores. Isso porque quase tudo o que é consumido tem minérios em sua composição ao longo da cadeia produtiva", disse o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), porta-voz das mineradoras.

O instituto também afirmou temer pela perda de competitividade.

"O Brasil é um dos principais exportadores de minério... O aumento do royalty, portanto, torna os nossos produtos menos competitivos no mercado internacional e geram menos receitas, ou divisas, para o país", disse o Ibram, em uma nota.

Demais medidas

Além da mudança nos royalties, as duas demais MPs tratam da criação de uma agência reguladora para o setor e de uma reformulação do código de mineração, cujas regras estão em vigor desde a década de 1960.

A nova autarquia se chamará Agência Nacional de Mineração (ANM) e irá substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

"Este era o único setor do Ministério de Minas e Energia que não tinha agência. Hoje, com a criação da agência estamos dando para a mineração uma agência de Estado para dialogar e dar a segurança jurídica necessária", disse o ministro Coelho Filho.

Já o código de mineração passará por 23 ajustes, que segundo o governo visam aumentar a atividade no setor. A ideia é elevar a participação da mineração dos atuais 4 por cento para 6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Entre as medidas previstas está a ampliação do prazo para a realização de pesquisas, que atualmente é de um a três anos, e passará a ser de dois a quatro anos, prorrogável uma única vez.

Com o intuito de acabar com as filas para a obtenção de direitos de prioridade para pesquisas, o governo afirmou que "qualquer fase ou exigência" não cumprida pode tornar as áreas disponíveis para leilão eletrônico.

Outra mudança refere-se aos impactos ambientais do setor, com a previsão expressa da responsabilidade do minerador pela recuperação de áreas degradadas.

"Tornamos clara e precisa a responsabilidade das empresas pela recuperação de áreas afetadas", disse Michel Temer, também na solenidade de anúncio das medidas.

Apesar de as novas alíquotas só entrarem em vigor em novembro, as MPs tem eficácia imediata. Entretanto, conforme o previsto, ainda estão sujeitas a aprovação do Congresso.