Governo reduz lance mínimo para concessão de aeroportos

Brasília - O governo reduziu drasticamente os valores mínimos dos lances para os leilões dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza, que devem ser oferecidos à iniciativa privada em 2017. O objetivo é deixar as propostas mais atraentes para os investidores.

A soma das outorgas mínimas para as quatro concessões, que anteriormente chegava a R$ 4,108 bilhões, caiu para R$ 2,908 bilhões. Outros custos, porém, foram incluídos nas propostas e terão impacto direto nas operações, como a exigência de pagamento do plano de demissão voluntária (PDV) da Infraero.

Pelas novas regras, que ainda serão debatidas em audiência pública, as concessões passam a ter valor de "contribuição fixa inicial", a ser pago pela concessionária à União em oferta feita durante o leilão. Depois, a empresa vencedora fará o pagamento das contribuições fixas. No modelo anterior, o governo fixava apenas um valor global de concessão, que era dividido em parcelas iguais, durante os 25 ou 30 anos da exploração comercial do aeroporto.

Uma das maiores quedas no valor da outorga ocorreu na oferta do aeroporto de Porto Alegre. O valor mínimo para o lance inicial foi de R$ 30,512 milhões. Já as parcelas fixas anuais, que serão cobradas pelo prazo de 25 anos, chegam ao valor mínimo de R$ 91,536 milhões. Isso significa que o preço mínimo total da nova outorga de Porto Alegre passou a ser de R$ 122 milhões, ante R$ 729 milhões previstos anteriormente.

No caso de Salvador, a nova outorga passou a ter preço mínimo de R$ 1,186 bilhão, sendo R$ 296,659 milhões de pagamento inicial e R$ 889,977 milhões relativos aos 30 anos da concessão. A proposta original chegava a R$ 1,49 bilhão.

Para Fortaleza, o valor mínimo de outorga ficou em R$ 1,389 bilhão, com R$ 347,457 milhões de oferta inicial e R$ 1,042 bilhão ao longo da concessão. O valor estipulado anteriormente era de R$ 1,56 bilhão.

No aeroporto de Florianópolis, o lance mínimo passa a ser de R$ 210,9 milhões, com contribuição fixa inicial de R$ 52,735 milhões e mais R$ 158,205 milhões ao longo dos 30 anos da concessão. A cifra anterior chegava a R$ 329 milhões.

Mais cara

A queda das outorgas veio acompanhada de outros custos. As empresas não poderão contar com benefícios fiscais do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) que incidem sobre materiais de construção, ou seja, a obra ficará mais cara. Em Porto Alegre, a conta também incluirá os custos de desapropriação da área para ampliação do aeroporto.

As quatro ofertas passaram a incluir custos com o plano de demissão voluntária da Infraero. Fortaleza teve os gastos com as demissões fixados em R$ 69 milhões. Para Salvador, em R$ 108 milhões. Em Florianópolis, estão previstos R$ 40 milhões para bancar o PDV e em Porto Alegre, R$ 117 milhões.

As mudanças foram feitas pela Secretaria de Aviação Civil, vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, com base nos estudos de viabilidade técnica e econômica das concessões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.