Governo quer proibir recuperação judicial de concessionárias
A proposta surgiu após a Celpa, distribuidora de energia do Pará controlada pelo Grupo Rede Energia, entrar com pedido de recuperação judicial no começo deste ano
Da Redação
Publicado em 28 de maio de 2012 às 21h15.
Brasília - O governo federal prepara um projeto de lei proibindo concessionárias de serviço público de entrar com pedido de recuperação judicial, afirmou nesta segunda-feira o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner.
"Não terá espaço na legislação recuperação judicial de uma concessionária de serviço público que vai ter de lidar com a agência reguladora", disse Hubner durante o Reuters Latin American Investment Summit.
Segundo ele, a proposta está em fase final de análise pela Advocacia-Geral da União (AGU) e prevê que o órgão regulador faça a intervenção numa concessionária assim que notar que o serviço público não está sendo prestado adequadamente poque a empresa está com endividamente excessivo.
Hubner afirmou que a proposta estende-se para todos os setores de concessão e usou como exemplo a área de energia elétrica.
"(O empresário que) presta um serviço essencial para a sociedade... Se entrar num processo (de recuperação judicial), pode parar de fornecer energia para a sociedade. Ele não poderia chegar num processo desse", disse Hubner.
"Num momento que chegar nesse nível, faz um processo de caducidade, faz uma intervenção. Na intervenção, faz a gestão de tudo... E faz um novo leilão. O antigo concessionáio fica com as dívidas", acrescentou.
A proposta surgiu após a Celpa, distribuidora de energia do Pará controlada pelo Grupo Rede Energia, entrar com pedido de recuperação judicial no começo deste ano. "Queremos evitar qualquer problema desse nível", sustentou o diretor-geral da Aneel.
Brasília - O governo federal prepara um projeto de lei proibindo concessionárias de serviço público de entrar com pedido de recuperação judicial, afirmou nesta segunda-feira o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner.
"Não terá espaço na legislação recuperação judicial de uma concessionária de serviço público que vai ter de lidar com a agência reguladora", disse Hubner durante o Reuters Latin American Investment Summit.
Segundo ele, a proposta está em fase final de análise pela Advocacia-Geral da União (AGU) e prevê que o órgão regulador faça a intervenção numa concessionária assim que notar que o serviço público não está sendo prestado adequadamente poque a empresa está com endividamente excessivo.
Hubner afirmou que a proposta estende-se para todos os setores de concessão e usou como exemplo a área de energia elétrica.
"(O empresário que) presta um serviço essencial para a sociedade... Se entrar num processo (de recuperação judicial), pode parar de fornecer energia para a sociedade. Ele não poderia chegar num processo desse", disse Hubner.
"Num momento que chegar nesse nível, faz um processo de caducidade, faz uma intervenção. Na intervenção, faz a gestão de tudo... E faz um novo leilão. O antigo concessionáio fica com as dívidas", acrescentou.
A proposta surgiu após a Celpa, distribuidora de energia do Pará controlada pelo Grupo Rede Energia, entrar com pedido de recuperação judicial no começo deste ano. "Queremos evitar qualquer problema desse nível", sustentou o diretor-geral da Aneel.