Governo precisa de "choque de gestão", diz Delfim

O plano de déficit zero pode parecer impossível a princípio, mas merece atenção. Segundo o deputado federal Antônio Delfim Netto, essa é a forma de o governo brasileiro se livrar das armadilhas da política monetária.

Revista EXAME - Qual é exatamente a proposta do senhor para que o país atinja o déficit nominal zero?

Antônio Delfim Netto - Trata-se de uma série de procedimentos que envolvem um "choque de gestão" para aumentar a produtividade da máquina estatal, mediante cortes nas despesas de custeio e não nos investimentos. Em primeiro lugar, apresentaríamos uma proposta de emenda constitucional tratando de reduzir o percentual dos recursos vinculados para dar maior flexibilidade à execução orçamentária. Em seguida, proporíamos a diminuição do número de ministérios, dos cargos em comissão - hoje são mais de 20 mil, e o governo não precisa de mais de 4 mil. Enfim, faríamos uma economia de gastos em toda a administração, inclusive na Previdência Social.

EXAME - Essa proposta pressupõe que o governo continue trabalhando com o sistema de metas/controle da inflação?

Delfim - Sim , nada disso invalida o sistema de metas , até ajuda.

EXAME - O plano pressupõe que o governo não eleve a carga tributária?

Delfim - Certíssimo, pois o corte de despesas permite o ajuste fiscal sem ter de recorrer ao aumento da carga tributária.

EXAME - Por que é necessário aprovar uma emenda constitucional para que esse resultado seja alcançado?

Delfim - Pois o capítulo da Constituição Federal que trata das vinculações de receita do governo mostra especificamente quanto o governo precisa destinar a determinadas áreas. São os vínculos orçamentários que engessam o governo.

EXAME - Essa emenda incluiria textualmente a "meta do déficit zero para 2009"?

Delfim - Não necessariamente. Conversei com economistas que disseram que são a favor de se chegar a esse resultado, mas que são contra o estabelecimento da meta como lei. Eles argumentam que a inclusão da meta em lei engessaria a atuação do Banco Central e poderia trazer outros prejuízos à economia.

EXAME - Qual a sua avaliação sobre esses argumentos?

Delfim - São opiniões respeitáveis, mas não vejo como o Banco Central se sentiria engessado. O déficit nominal zero é apenas o indicador que consagrará o programa.

EXAME - A instituição de um elemento de política econômica na Constituição Federal não pode ser ruim no futuro?

Delfim - O fato de o objetivo passar a figurar nas disposições transitórias da Constituição não cria amarras a nenhuma política.

EXAME - O superávit primário não seria o principal mecanismo para se zerar o déficit nominal? Há outros instrumentos?

Delfim - O que interessa são os "mecanismos" ou os instrumentos para alcançar os superávits, no caso a racionalização dos gastos de custeio substituindo o aumento dos impostos que vem senso utilizado há oito ou dez anos.

EXAME - Não há questões relevantes, como o déficit da Previdência Social, que o país teria de mirar para zerar o déficit fiscal?

Delfim - Sim, claro e isso faz parte.

EXAME - O senhor acha que é possível aprovar essa PEC, especialmente em um momento político como esse?

Delfim - Não existe essa história de "momento político ideal". Lembre-se da velha definição que a política muda de formato como as nuvens. Nesse momento creio até que as condições são favoráveis, como se pode ver , diante do apoio de algumas lideranças importantes dos partidos que não estão no governo.

EXAME - Quanto tempo o senhor estimaria para a votação final dessa emenda?

Delfim - Seria bom que pudesse ser votado este ano.

EXAME - Como o senhor explicaria para a senadora Heloísa Helena, por exemplo, a importância de se zerar o déficit fiscal nominal do país?

Delfim - A ilustre senadora Heloisa Helena não precisa de nenhuma explicação. Creio que ela entendeu tudo. Não vi nenhuma manifestação contrária de sua parte.

EXAME - É possível atingir déficit nominal zero sem diminuir ainda mais os investimentos em infra-estrutura e com programas sociais?

Delfim - Claro! Na medida da aceitação do conceito, o mercado antecipará a queda das taxas reais de juro. Os recursos que hoje são reservados para o pagamento dos juros [somente este ano mais de 50 bilhões de reais], ficarão disponíveis para o investimento público, e ele abrange infra-estrutura e programas sociais. Isso não acontece da noite para o dia mas é certo que vai ocorrer durante o desenrolar do programa.