São Paulo - O governo federal anunciou nesta segunda-feira (11) o programa Verde Amarelo, que beneficiará jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada.

A proposta foi enviada ao Congresso Nacional por meio de uma Medida Provisória (MP) e vale só para contratos de remuneração até o teto de 1,5 salário mínimo.

O principal estímulo para a contratação desses jovens é a redução entre 30% e 34% do custo para da mão de obra na modalidade, que terá desoneração na folha de pagamento.

A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cairá de 8% para 2%, e o valor da multa poderá ser reduzido de 40% para 20%, decidida em comum acordo entre o empregado e o empregador, no momento da contratação.

Os empregadores também não precisarão pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (de 20% sobre a folha), as alíquotas do Sistema S e do salário-educação.

O programa será financiado com uma taxação de 7,5% dos trabalhadores que recebem seguro-desemprego, o que foi alvo de críticas. A expectativa é que a arrecadação seja de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões em 5 anos.

"Os jovens de 18 a 29 anos têm o dobro da taxa de desemprego e é por isso que foram escolhidos para serem beneficiados. Faremos a desoneração da folha por nos próximos três anos, com responsabilidade, apontando as compensações dentro do Orçamento" afirmou o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em cerimônia de apresentação do programa no Palácio do Planalto.

As empresas não poderão ter mais que 20% dos funcionários na modalidade, que também só poderá ser aplicada em novas contratações. Ou seja, não poderá haver a troca de trabalhadores do atual regime por empregados neste novo formato.

Para configurar o primeiro emprego desses jovens, não serão consideradas atividades anteriores como trabalhador avulso, intermitente, menor aprendiz ou contratos de experiência.

Também estarão garantidos todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição como pagamentos de férias e 13º salário, por exemplo, deverão ser feitos proporcionalmente a cada mês.

O prazo máximo dos contratos será de 24 meses, e novas contratações poderão ser registradas até o final de 2022. A previsão do governo é que até lá a medida gere um saldo líquido de 1,8 milhão de novos postos de trabalho.

O governo cogitava estender o programa também para os trabalhadores com mais de 55 anos, como Marinho afirmou em entrevista à Rádio Gaúcha em outubro. No entanto, de acordo com a apresentação, essa categoria ficou de fora.

Outras medidas

A MP enviada hoje também traz pontos que chegaram a constar na tramitação da medida da Liberdade Econômica e acabaram caindo na tramitação. Um deles a autorização para trabalhos aos domingos, que hoje depende da categoria profissional.

O novo texto inclui a possibilidade na CLT, com a ressalva de que para os estabelecimentos do comércio deverá ser observada a legislação local. A projeção é criar 500 mil empregos com a medida até 2022.

Outro ponto retomado é a determinação que multas trabalhistas de gradação leve só serão aplicadas na segunda visita do fiscal. Na primeira, só será dado um alerta.

Também será enviado um projeto de lei para estimular a contratação de pessoas com deficiência, o que chegou a ser discutido, mas ficou fora da MP da Liberdade Econômica. Entre as medidas está a possibilidade de um mesmo trabalhador ser contabilizado para as cotas de aprendiz e pessoa com deficiência.

Outro projeto de lei será enviado para regulamentar o uso do seguro-garantia para substituição de depósitos recursais trabalhistas, o que foi previsto na reforma trabalhista.

Para dar mais segurança jurídica, a MP regulamenta a gorjeta, definido que não constitui receita dos empregadores, mas sim dos trabalhadores. Outro ponto´define que o fornecimento de alimentação não possui natureza salarial nem é tributável.

Outra medida é de incentivo ao microcrédito, estimulando a participação de bancos digitais, desobrigando o atendimento presencial ao cidadão.

A projeção é assinar 10 milhões de contratos até o final de 2022, com R$ 40 bilhões em créditos. No total, a previsão é que o conjunto das medidas beneficie cerca de 4 milhões de pessoas em três anos.