Governo envia à Câmara projetos que criam 1.853 cargos

Brasília - A três meses das eleições, o governo enviou à Câmara dois projetos de lei criando 1.853 cargos para o Ministério das Relações Exteriores e para a Advocacia-Geral da União (AGU). Os cargos serão preenchidos a partir do próximo ano já com um novo presidente da República, que será eleito em outubro. Outros cinco projetos foram enviados à Câmara pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) criando Varas e 230 cargos e funções comissionadas em tribunais regionais.

A estimativa é de um aumento de R$ 273,75 milhões nas contas públicas com a soma das despesas previstas nos sete projetos, segundo levantamento do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Desse total, R$ 242,27 milhões com os projetos do Executivo e R$ 31,48 milhões com os do Judiciário.

"O governo está desconectado em matéria de gestão. Não faz sentido o governo querer votar criação de cargos se daqui a três meses teremos um novo presidente eleito", criticou Madeira. "O governo não aponta fonte de recurso para esses gastos. Ele desrespeita o princípio geral da administração e da responsabilidade fiscal: para cada despesa permanente deve indicar os recursos para isso", completou o deputado.

No projeto enviado pelo governo criando 400 cargos na carreira de diplomata e 893 cargos de oficiais de chancelaria, o governo ressalta que houve um aumento da participação do Brasil nos foros internacionais e um maior protagonismo do País no cenário mundial, além da abertura de postos diplomáticos no exterior. Atualmente, são 1.397 diplomatas no quadro do Ministério das Relações Exteriores e 849 oficiais de chancelaria em atividade.

A proposta propõe o preenchimento dos cargos de diplomatas de maneira escalonada, 100 por ano. No caso dos oficiais de chancelaria, seriam 125 por ano. O preenchimento dos 560 cargos de advogados da União também seriam preenchidos de forma gradual: 280 cargos no próximo ano e outros 280 cargos em 2012.

Nenhum dos dois projetos encaminhados pelo governo traz o valor dos gastos na exposição de motivos, a parte da proposta usada para justificar o envio do projeto. Apenas diz que as despesas serão cobertas pelo Orçamento.

O projeto do Ministério de Relações Exteriores também transforma 346 cargos de assistente de chancelaria em 172 cargos de oficial de chancelaria. Nesse caso, o projeto informa que não haverá aumento de despesa. Nos projetos encaminhados à Câmara, o TST atribui a necessidade de criação de Varas e de cargos ao aumento das demandas trabalhistas.