João Pedro Caleiro
Publicado em 15 de dezembro de 2016 às 17h13.
Última atualização em 15 de dezembro de 2016 às 20h10.
São Paulo - O governo anunciou hoje um pacote de medidas microeconômicas para estimular o crescimento.
Financiamento e crédito
Uma das medidas é a regularização de passivos tributários por pessoas físicas e jurídicas para dívidas vencidas até 30 de novembro.
Meirelles notou que isso é para pagamento do que não seria pago, e por isso não implica em subsídios.
Também está na lista uma tentativa de reduzir o spread bancário com a criação, por medida provisória, de um ambiente centralizado com registro de duplicatas mercantis e se elas foram usadas como garantia de outra operação.
Isso aumenta a segurança de credores, e com isso estimula a oferta de crédito para micro e pequenas empresas com taxas de juros mais baixas, segundo a apresentação.
O governo também quer distribuir 50% do resultado do FGTS apurado após todas as despesas do fundo inclusive com subsídio para habitação. Os valores serão incorporados nas contas dos trabalhadores.
Outra ideia é eliminar gradualmente a multa de 10% sobre o saldo do FGTS nos casos de demissão sem justa causa.
Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, anunciou que o limite de faturamento que permite acesso ao crédito do BNDES para micro, pequenas e médias empresas passa de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões.
Já o limite do Cartão BNDES passou de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões. Tudo isso, segundo o ministro, deve ter efeito na liquidez disponível para as empresas.
Meios de pagamento
O governo também pretende enviar por medida provisória a permissão da diferenciação de preço entre vários meios de pagamentos (como cartão de crédito), o que é hoje barrado por lei.
Dentro de aproximadamente 10 dias, será anunciado um modelo também para reduzir o prazo de pagamento do credenciador de cartão de crédito para o lojista.
Outra determinação é que as máquinas de cobrança sejam compatíveis com todas as bandeiras, acabando com a exclusividade.
Cadastros
Foi anunciado um aperfeiçoamento do cadastro positivo, que permite ao credor analisar o histórico da pessoa, com adesão automática e exclusão apenas após solicitação.
Meirelles também anunciou a implementação de uma rede nacional de cadastro para facilitar o registro e legalização de empresas e negócios, integrando o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) com outros bancos de dados.
A meta é reduzir o tempo para abrir ou fechar uma empresa de 30 dias (ou até 100 nos grandes centros) para 5 dias.
Também nesse sentido vai a criação, nos próximos 12 meses, de um portal de Comércio Exterior que tem como metareduzir em 40% o tempo gasto com importação e exportação de mercadorias.
Pacote político
"Não temos uma estimativa de qual é o impacto disso", disse Meirelles em relação ao efeito do pacote sobre o crescimento.
O presidente Michel Temer disse que as medidas estão relacionadas com "crescimento, produtividade e desburocratização" e que algumas dependem de aprovação legislativa.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) também estão presentes no anúncio.
O pacote é visto como uma forma de mudar a agenda do governo diante de um cenário de crise política com a delação da Odebrecht e estimular a economia diante da persistência de dados negativos.
"Isso não foi pensado recentemente, faz parte de um programa (...) É algo bem pensado e lançado na hora certa", disse o ministro Meirelles justificando o timing do anúncio.
A promulgação da PEC de teto de gastos e o envio da reforma da Previdência ao Congresso foram notados por Temer e por Meirelles como movimentos positivos e pré-condições para o crescimento.
Veja mais sobre o Pacote de medidas econômicas apresentado pelo governo.