Governadores condicionam solucionar congelamento do ICMS para avançar com reforma tributária

Governadores querem que o congelamento do ICMS no preços dos combustíveis seja resolvido antes de qualquer debate sobre reforma tributária. Na visão de Tarcísio de Freitas (São Paulo), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), e Ratinho Junior (Paraná), que participaram do CEO Conference, evento organizado pelo BTG Pactual (do mesmo grupo de controle da EXAME) nesta quarta-feira, 15, a perda de arrecadação precisa ser compensada de alguma forma pela União e desafogar o caixa dos estados.

"Isso tira 5 bilhões de reais por ano do estado do Rio Grande do Sul. Como fazer um planejamento plurianual de quatro anos com 20 bilhões a menos? Vimos isso agora ocorrendo no setor privado. Não tenho capacidade de planejar sobre os investimentos se eu não tiver uma clareza das regras. A reforma tributária é importante, mas tem um problema anterior que precisa ser resolvido e que é urgente na conta dos estados", afirmou Eduardo Leite.

Tarcísio de Freitas endossou o colega dizendo que, na visão dele, a reforma tributária é a "reforma mãe", mas que não vai ser fácil um consenso, uma vez que a situação de caixa dos 26 estados mais o Distrito Federal é heterogênea.

"O debate vai envolver muita capacidade de diálogo. Eu vejo que hoje os estados estão muito mais dispostos a abrir mão. São Paulo, por exemplo, pode abrir mão da tributação na origem desde que haja um período de ajuste. Sem a corda no pescoço, os estados vão entrar muito mais com fôlego financeiro em uma discussão", disse.

Ratinho Junior avalia que a reforma deveria ser fracionada. Para ele, a meta do governo de votar o tema ainda no primeiro semestre não deverá ser cumprida. "Não vejo o governo e o Congresso fazendo isso [votando a reforma]. Eu acredito que é possível votar uma simplificação dos tributos, e depois fazer o restante de forma faseada".

O governador gaúcho, Eduardo Leite, disse que tem diálogo aberto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que as conversas estão em andamento. O tema do ICMS foi levado ao último Fórum de Governadores, realizado na semana passada, em que o ministro esteve presente justamente para falar da situação financeira dos estados. Os governadores estimam perdas de 45 bilhões de reais por ano com o congelamento do imposto estadual e saíram do encontro com a promessa de solução.

No meio do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei que fixou em 17% o teto para a cobrança do ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Na época, o texto passou por conta do alto valor da gasolina na bomba, o que pressiona a inflação. A redução valeria até 31 de dezembro, mas foi prorrogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.