Na manhã desta terça-feira, 5, o Senado promove uma sessão temática sobre os impactos que a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pode causar para o setor hoteleiro. Criado pela Lei 14.148, de 2021, o programa concede benefícios tributários ao setor de eventos, duramente prejudicado durante a pandemia da Covid-19.

A princípio, o programa duraria até fevereiro de 2027. Em 2023, no entanto, uma Medida Provisória determinou que ele fosse extinto de forma gradual nos próximos dois anos. A maior parte dos impostos, como CSLL e PIS/Cofins, voltaria a ser paga a partir de 1º de abril deste ano – já a cobrança plena de tributos seria retomada a partir de 2025.

Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues, o Perse, junto com os benefícios tributários na folha de pagamento dados a outros setores da economia, prejudicam o equilíbrio das contas públicas. À EXAME, Ricardo Roman, presidente da Associação Brasileira Indústria Hotéis São Paulo (ABIH SP), afirma que o fim do programa vai interromper novos investimentos e o pagamento de dívidas adquiridas durante a pandemia.

Ricardo argumenta que a isenção foi dada como uma uma forma de o governo pedir para que empresários do setor do turismo não fechassem seus negócios. O fim da Perse representaria de 5% a 8% do faturamento bruto da categoria, que inclui empresas de turismo e serviços. "Fizemos todo o planejamento em cima do que foi prometido lá em 2021. Contratamos mais funcionários, reformamos, isso em toda a cadeia do turismo. E, da noite para o dia, querem tirar isso da gente", argumenta.

De março de 2020 a abril de 2022, fase mais tensa da pandemia, o prejuízo das atividades turísticas chegaram em R$ 515 bilhões, segundo cálculo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). "Hoje voltamos ao faturamento de 2019, porém estamos todos muito mais endividados", afirma Ricardo. 

O debate que acontece nesta terça atende ao requerimento do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Segundo Veneziano, os hotéis e atividades correlatas ainda sofrem consequências da pandemia. “Muito nos preocupa e aos representantes desse setor, a retomada de certa forma abrupta da cobrança de tributos, em um momento em que os impactos negativos na atividade ainda são sentidos”, diz no requerimento.

O argumento para a revogação do Perse é que o gasto excedeu à proposta inicial do programa, que era de uma despesa anual de R$ 4 bilhões por ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa despesa chegou a R$ 17 bilhões.