Estatal de seguro pode ser criada por projeto de lei

Brasília - Para tentar conter a forte resistência das empresas seguradoras, o governo deve encaminhar ao Congresso projeto de lei que cria a Empresa Brasileira de Seguros (EBS), em substituição à ideia original de enviar a proposta por meio de medida provisória (MP). A nova estatal garantirá o seguro para grandes obras de infraestrutura, habitação popular e operações de comércio exterior.

Apesar da pressão que ganhou força nos últimos dias e já é tema de campanha eleitoral, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisou que vai manter o projeto de criação da empresa, porque o setor não tem condições de atender à demanda do País. "Não vamos voltar atrás, porque ela (a EBS) é uma necessidade para o País", disse. Mantega classificou a estrutura do segmento de "pouco eficiente".

O texto da minuta da MP que seria encaminhada ao Congresso circulou no mercado e desagradou às empresas de seguro e resseguros instaladas no País. Elas fazem forte lobby com o Planalto e parlamentares da base do governo para barrar a proposta. Mas, segundo informou uma fonte, a versão da minuta da MP que chegou ao mercado, fomentando os protestos, conteria um erro: a informação de que a EBS atuaria em todos os mercados. De fato, essa versão existia numa minuta do projeto, mas supostamente por um erro já corrigido da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

As empresas têm argumentado que a criação da EBS representa uma intervenção estatal no mercado. A pressão aumentou ontem depois que várias lideranças do setor deram declarações públicas atacando a criação da EBS, cujo anúncio de criação foi feito no início de maio com o pacote de estímulo às exportações. As reclamações dos empresários desagradaram ao ministro, que ontem fez questão de responder às críticas, mesmo sem ser questionado sobre o assunto, numa rápida entrevista na portaria do Ministério da Fazenda.

Mantega procurou dar sinais de que a nova estatal não vai atuar em todos os setores e agirá em parceria com as empresas privadas, formando consórcios. Segundo uma fonte, nas coberturas que a nova estatal do setor de seguros vai participar, o setor privado terá de arcar com pelo menos 20% do risco de inadimplência, podendo chegar a 50%. A fonte informou ainda que o Eximbank, que vai operar na área de comércio exterior, não concederá seguros ou garantias nessas operações.

Havia uma ala do governo que defendia que a instituição concentrasse tudo, mas o entendimento que prevaleceu foi de que o agente financiador não poderia também ser o garantidor da operação, pois se configuraria conflito de interesses. Segundo Mantega, a criação do Eximbank para apoiar o comércio exterior brasileiro não seria viável sem a EBS, garantindo o seguro à exportação.

Para o ministro, é preciso identificar quem realmente do setor é contra a proposta. "Não são as grandes seguradoras", disse. Ele informou que vai se reunir na próxima semana com as empresas do setor para discutir a criação da EBS. O ministro pondera que entre o espaço de discussão e votação do projeto e a criação da empresa, a proposta poderá ser aperfeiçoada.

Paralelamente à criação da EBS, o ministro indicou ontem que o governo vai agilizar o processo de privatização do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). "Nós estamos privatizando o IRB, negociando com o Bradesco, Banco do Brasil e Itaú, que já são sócios do IRB", afirmou. Ele rechaçou, no entanto, o argumento de que a criação da EBS representa um novo monopólio para o setor. Mantega disse que o monopólio do IRB foi quebrado e acrescentou: "Não tem nada de estatização, isso é uma bobagem".

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