Equipe de Bolsonaro avalia renda mínima para capitalização

Brasília - O sistema de capitalização que o novo governo pretende criar para a Previdência dos futuros trabalhadores deve valer apenas para quem ganha a partir de determinada renda. O ponto de corte ainda não está fechado pela equipe econômica, mas a vantagem desse modelo é que diminui o custo da transição, pois evita grandes perdas de arrecadação que ocorreriam se todos os novos trabalhadores migrassem e passassem a contribuir apenas pelo novo modelo.

A capitalização é um regime em que o segurado contribui para uma conta individual, que será remunerada e depois é usada para bancar os benefícios. Hoje, vigora no Brasil o regime de repartição, em que as contribuições pagas pelos trabalhadores e empregadores ajudam a bancar os benefícios de quem já está aposentado.

A migração integral deixaria o governo sem receitas para pagar os benefícios, acentuando o déficit bilionário que já existe hoje.

A ideia em estudo pelos técnicos é que, para até determinado salário, não haverá alterações em relação ao formato atual de contribuição, ou seja, continuaria o regime de repartição. Para quem ganha acima desse valor, haveria uma segunda contribuição sobre a parcela acima do valor de referência, direcionada à conta individual capitalizada.

A visão no grupo de discussão sobre a reforma é que esse desenho híbrido, além de suavizar o custo de transição, vai melhorar a aceitação da proposta no Congresso Nacional. Para grande parte da população, nada mudará no regime de contribuição para a aposentadoria. Além disso, será mantido o caráter distributivo do regime de repartição.

Caso a capitalização valesse hoje para quem ganha acima de R$ 4,7 mil mensais, seriam atingidos 4 milhões de contribuintes ativos do INSS, ou 7,9% do total, segundo dados compilados pelo consultor legislativo Pedro Nery. Com um valor de referência menor, de R$ 3,8 mil mensais, contribuiriam para as contas capitalizadas 5,8 milhões, ou 11,4% do total. Já a capitalização vigorasse para quem ganha acima de R$ 2,8 mil mensais, abarcaria 9,3 milhões, ou 18,2% do total.

O desenho deve ser inspirado na proposta coordenada pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e pelo economista Paulo Tafner e que contou com o trabalho de Leonardo Rolim, que é secretário de Previdência no novo governo. Nessa proposta, a chamada Nova Previdência valeria para nascidos a partir de 2014 (que ingressarão no mercado de trabalho a partir de 2030).

Segundo a proposta Arminio-Tafner, o valor de referência para definir quem deve contribuir também no modelo de capitalização seria de R$ 4,72 mil em 2030, caindo para R$ 3,95 mil em 2040, quando se encerraria a transição. Depois disso, de acordo com o modelo, o ponto de corte para ingressar na capitalização seria equivalente a 70% do teto do INSS.

Os cálculos divulgados pelos coordenadores da proposta indicavam uma perda acumulada de R$ 11,7 bilhões até 2040, em valores atuais.

Embora essa proposta seja bastante conhecida dos integrantes do governo, fontes afirmam que não há definição sobre o valor que será adotado como referência para a capitalização, e o tema segue em discussão.

"O sistema híbrido (baseado em dois regimes) diminui a perda de arrecadação do governo, porque apenas uma parte do salário iria ser investido no mercado, enquanto o resto continuaria fazendo caixa pro INSS. É a prescrição do Banco Mundial", afirma Nery.