O Ministério da Fazenda propôs aos estados brasileiros nesta terça-feira, 26, um pacto para reduzir os juros da dívida junto à União em troca do compromisso de triplicar o número de alunos no Ensino Médio Técnico. O ministro Fernando Haddad e os governadores do Sul e Sudeste se reuniram nesta manhã para tratar sobre o assunto.

A medida, segundo projeção do governo, é que todos os setores da economia sejam beneficiados, com mais produtividade e qualificação profissional. A expectativa aponta para um incremento estrutural de mais de 2% do PIB como um todo, além de impactos na renda, no desempenho escolar geral e redução dos índices de criminalidade.

Segundo a Fazenda, o saldo devedor acumulado dos estados atinge a cifra de R$740 bilhões. Desse montante, quatro Estados dessas regiões - São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e Minas Gerais (MG) - representam R$660 bilhões desse total, equivalente a 90% do estoque da dívida.

Os estados que aderirem ao programa '"Juros por Educação" terão uma redução temporária, entre 2025 e 2030, das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas. A meta é ter mais de 3 milhões de alunos matriculados no Ensino Médio Técnico (EMT) até 2030.

Hoje, somente 1,1 milhão de estudantes, dos 7,7 milhões, estão matriculados no ensino médio integrado ao técnico, com somente 20% em tempo integral. O Ensino para Jovens e Adultos (EJA) médio com formação técnica possui apenas 40 mil matrículas no Brasil.

As unidades da federação que atingirem as suas metas de expansão de matrículas no ensino técnico em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros. Aos estados que não possuem dívida com a União ou de menor valor terão acesso prioritário a linhas de financiamentos e outras ações de apoio a expansão da educação técnica.

Ao justificar o programa, a Fazenda afirma que a iniciativa é uma resposta direta aos desafios financeiros enfrentados pelos entes federativos e a necessidade de aumentar os investimentos em educação profissionalizante. A ideia é que o Brasil avance para ser referência no ensino técnico como a Alemanha e Austrália.

Como será a redução de juros para os estados que aderirem o programa Juros por Educação

O governo vai oferecer diferentes taxas de juros e contrapartidas diferentes. Segundo a Fazenda, o estado que tiver uma taxa de juros real de 3% ao ano precisará aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no ensino médio técnico. 

Para os estados que optarem por juros reais de 2,2 ao ano, a obrigação será de aplicar 75% do valor economizado na ampliação de alunos na modalidade. Na faixa com juros de 2% ao ano, o mais baixo oferecido, os estados terão que investir 100% do que foi economizado com os juros.

Redução de forma adicional

O governo propõe ainda, independentemente da adesão do programa, que o estados possam reduzir de forma adiciona a taxa de juros em 0,5%, desde que realize uma amortização extraordinária de 10% do saldo devedor ou 1%, desde que realizem uma amortização extraordinária de 20% do saldo devedor.

As amortizações poderão ser realizadas em ativos, incluindo participações em empresas públicas e sociedades de economia mista. Com as amortizações extraordinárias, a taxa de juros real dos contratos poderá chegar a 1% ao ano.