A medida provisória que colocou o programa em prática caduca no próximo dia 3 de outubro (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Agência de notícias
Publicado em 25 de setembro de 2023 às 12h08.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira que o governo vai priorizar a aprovação de propostas econômicas no Congresso nas próximas semanas. Segundo ele, a lista inclui o projeto que trata do programa Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas, o marco das garantias e o que trata da compensação a estados e municípios após queda de arrecadação no ano passado provocado após corte na alíquota do ICMS.
Como mostrou o GLOBO, técnicos do Ministério da Fazenda e fontes do setor bancário temem uma paralisação do programa Desenrola Brasil, com o possível atraso na votação do projeto de lei no Senado Federal. A medida provisória que colocou o programa em prática caduca no próximo dia 3 de outubro.
"Tenho certeza de que senadores e senadoras sabem da importância e sucesso. Tenho certeza de que eles conhecem e sabem e vão aprovar no tempo adequado. Estamos confiantes de que eles vão aprovar no tempo adequado. O diálogo já está sendo feito, vamos trabalhar para votar o mais rápido possível, cumprir (o prazo) e não ter descontinuidade do programa", afirmou Padilha.
O ministro responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso deu as declarações após se reunir com o presidente Lula e outros ministros na manhã desta segunda-feira. Ele afirmou que o encontro serviu para que definissem as prioridades do governo.
A aprovação de dois projetos específicos, que já passaram pelo Senado, são vistos com atenção pelo governo por serem visto como forma de aumentar a oferta de crédito no país. Um deles permite que concessionárias de serviços públicos emitam debêntures (títulos de dívida) e tenham incentivo fiscal como forma de estimular a captação de recursos privados para o setor.
O outro é o texto que altera as regras relacionadas às garantias de empréstimos, com objetivo de diminuir o risco de inadimplência do devedor e assim reduzir o custo do crédito — o chamado marco das garantias.
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