Pacheco: Lei do Desenrola será votada e minirreforma eleitoral não será 'aprovada às pressas'

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira, 25, que o projeto de lei que regulamenta o Desenrola deve ser votado pela Casa nos próximos dias, mas sem definir uma data. O texto incorporou a medida provisória pela qual o governo federal criou o programa de renegociação de dívidas. A MP caduca em 3 de outubro.

"Certamente é um programa muito importante para o governo federal, assentado numa lei que certamente será votada no Senado nos próximos dias", disse em entrevista à jornalistas após participar da Fides 2023, congresso internacional do mercado de seguros que acontece no Rio de Janeiro nesta segunda-feira.

O PL do Desenrola tem relatoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), e o governo federal corre contra o tempo para que o texto seja votado antes de a MP original perder a validade. Pacheco afirmou que Cunha se comprometeu a dar agilidade à análise do PL, já aprovado pela Câmara dos Deputados. "Eu conversei com o senador Rodrigo Cunha, que se comprometeu a dar agilidade ao relatório, então eu acredito que agora no início de outubro se possa ter a apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos", disse.

Nesta manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que vai se reunir com Cunha para tratar sobre o assunto e dar agilidade a tramitação. Até agora, o Desenrola já renegociou R$ 13,2 bilhões em dívidas, de acordo com os bancos. Nesta segunda-feira, começou a segunda fase do programa, na qual será feito o leilão reverso, de quem dá mais desconto e que tem maiores chances de reaver seu crédito. "É uma semana do credor. Depois é que vamos abrir para o devedor concordar ou não com os descontos concedidos e fazer a contratação do parcelamento, se for o caso", explicou Haddad.

Minirreforma eleitoral

Pacheco afirmou que o Senado não vai apressar a tramitação da minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara no dia 14 de setembro. Para que as regras passem a valer nas eleições municipais do ano que vem, o projeto precisa ser aprovado até dia 6 de outubro. Para Pacheco, a discussão precisa ser ampla e incluir o sistema político do Brasil.

De acordo com ele, as novas normas eleitorais precisam preencher lacunas da legislação, mas isso exige uma discussão mais profunda. "Nós não faremos a aprovação disso às pressas, ou então premidos por essa questão de tempo de ter que aprovar até o dia 6 de outubro, para valer a tempo da próxima eleição", disse Pacheco.

• O que vai mudar nas eleições municipais com a minirreforma eleitoral?

Pacheco disse ainda que, se não for possível aprovar o texto nesse prazo, o Senado fará uma discussão aprofundada do tema. Ele já criticou as mudanças realizadas pela Câmara às vésperas do prazo para que valham para as eleições de 2024. Entre as sugestões de discussão do tema pelo presidente do Senado, está o instituto da reeleição para cargos do poder Executivo. "Eu indago: o instituto da reeleição no Executivo foi bom para o País ou não? Eu tendo a acreditar que não", comentou, afirmando que os líderes partidários no Senado têm visão similar à dele.

Sucessão no Senado

O presidente da Casa também comentou sobre a sucessão na presidência do Senado. Pacheco avaliou que ainda é cedo para discutir o assunto, mas afirmou que o o nome do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é opção à altura do cargo. "Alcolumbre é um grande senador. Ele foi reeleito agora pelo estado do Amapá, e eu considero que foi um grande presidente do Senado. Obviamente tem todos os predicados para ser presidente do Senado, assim como outros senadores e senadoras que, obviamente desejando, têm também esses mesmo predicados", afirmou.