Deputados aprovam MPs do setor elétrico

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11/3), as medidas provisórias que regulamentam o setor elétrico. As MPs voltaram para a Câmara depois de serem aprovadas do Senado na quarta-feira (10/3).

Em plenário, os deputados aprovaram praticamente todas as emendas dos senadores e não questionaram um dos pontos polêmicos da MP 144, o qual teve o texto original da Câmara alterado no Senado em benefício de empresários do setor. No trecho, os senadores afirmam que deve ser considerada energia nova (cujo custo do investimento ainda não foi amortizado ou cujas usinas ainda vão ser construídas) aquela produzida em geradoras que surgiram depois de 2000. Os deputados haviam definido que o ano seria 2002.

Das 34 emendas aprovadas pelo Senado à MP 144 (que regulamenta o setor de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica), os deputados aprovaram 33. Uma delas permite às distribuidoras condicionar o fornecimento de energia aos inadimplentes de mais de uma fatura à comprovação de vínculo entre a unidade consumidora e o imóvel onde é consumida. A nova norma ainda precisa ser normatizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e não poderá ser aplicada ao consumidor classificado como Residencial de Baixa Renda.

Das sete emendas aprovadas pelos senadores na MP 145 (que cria a Empresa de Pesquisa Energética EPE), os deputados concordaram com quatro. Entre elas, uma que acrescenta, nas atribuições da empresa, a realização de estudos de impacto social para os empreendimentos de energia elétrica e de fontes renováveis, e outra que acrescenta novos representantes no Conselho Consultivo da EPE.

A votação das MPs só foi possível em razão de um acordo de lideranças, discutido na quarta-feira, sobre a distribuição das comissões permanentes da Câmara. Com o acordo sobre as comissões, os líderes partidários decidiram votar as medidas provisórias rapidamente que estavam trancando a pauta do plenário. Somente na quinta-feira, os deputados votaram outras seis medidas provisórias, além da MP 144 e da MP 145.

As duas MPs do setor elétrico vão à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.