Decreto redefine programação orçamentária de 2018

Brasília - O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 30, decreto que redefine a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo, conforme relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas divulgado semana passada. O decreto amplia os limites de movimentação de ministérios e de outros órgãos até o valor de R$ 6,9 bilhões.

Segundo o governo informou, a alteração nos valores vai permitir a liberação de R$ 652 milhões para despesas até o fim do ano, mesmo com uma piora de R$ 4,4 bilhões na estimativa para a arrecadação federal em 2018.

O relatório bimestral apresentado pelo Ministério do Planejamento trouxe uma projeção menor para as receitas e uma queda também nas despesas esperadas para 2018. Com isso, para cumprir a meta primária do ano, seria necessário cortar recursos de ministérios e outros Poderes na ordem de R$ 2,3 bilhões.

Para evitar esse aperto no fim do governo de Michel Temer - que atingiria também emendas parlamentares -, o governo decidiu alterar o Orçamento. Até então, havia uma reserva de recursos de R$ 2,9 bilhões no Orçamento que não poderia ser gasta de qualquer forma, porque as despesas previstas já estavam no valor máximo permitido pelo teto de gastos. Essa reserva só poderia ser utilizada para capitalização de empresas ou para créditos extraordinários, que são despesas que não entram no cálculo do teto.

Ao lançar mão dessas reservas para compensar a necessidade de corte, o governo ficou com R$ 652 bilhões à disposição, que "sobraram" da reserva de capitalização, e, assim, poderão ser destinados a despesas primárias.