Brasília - O Brasil registrou no mês passado o pior superávit primário em três anos para março, deixando ainda mais evidente a deterioração das contas públicas, que têm sido afetadas pela fraca recuperação econômica e uma enxurada de desonerações fiscais.

O aumento dos gastos governamentais acontece em um momento em que os preços estão em alta, o que pode dificultar ainda mais a missão do Banco Central de segurar a inflação via aumento dos juros.

A economia feita para pagamento de juros da dívida pública, em março, ficou em 3,5 bilhões de reais, abaixo da expectativa do mercado, levando o primeiro trimestre deste ano a fechar com superávit primário de 30,720 bilhões de reais, 33 % menor do que o registrado em igual período de 2012, mostraram dados divulgados nesta terça-feira pelo Banco Central.

Analistas consultados pela Reuters esperavam um superávit de 5,6 bilhões de reais, de acordo com a mediana das previsões.

Em 12 meses até março, a economia feita para pagamento de juros foi equivalente a 1,99 % do Produto Interno Bruto (PIB), ante 2,16 % até fevereiro.

A meta cheia de superávit primário do setor público consolidado --formado pelo governo central (governo federal, BC e INSS), Estados, municípios e estatais-- para este ano é de 155,9 bilhões de reais, o equivalente a 3,1 % do PIB.

Ciente de que não conseguirá atingir esse objetivo pelo segundo ano consecutivo, o governo trabalha com a possibilidade de abatimento de até 65 bilhões de reais da meta via investimento público e desonerações.

Em meio a esse quadro de piora dos resultados fiscais, recentemente o governo encaminhou ao Congresso medida que flexibiliza ainda mais a meta de superávit primário deste ano e de 2014.

Por meio dela, os Estados e municípios poderão abater seus investimentos da meta que cabe a eles, de 47,8 bilhões de reais em 2013. Além disso, o governo central fica desobrigado compensar um eventual descumprimento da meta dos Estados e municípios.

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Mas foram justamente os governos regionais que garantiram a maior parte do primário de março, com superávit de 2,143 bilhões de reais. Já o governo central registrou saldo primário positivo de 1,059 bilhão de reais no período, enquanto que as estatais fizeram primário de 298 milhões de reais.

O BC informou ainda que o déficit nominal (receitas menos despesas, incluindo pagamento de juros) do país somou 15,859 bilhões de reais no mês passado, enquanto a dívida pública representou 35,5 % do PIB.

Em março, as contas públicas do país foram afetadas pela arrecadação federal, que registrou queda de quase 10 % sobre um ano antes, somando 79,613 bilhões de reais, também abalada pelo cenário econômico.

Além da queda da arrecadação, as contas estão sendo afetadas também pelo aumento dos gastos.

"No acumulado do ano, enquanto as receitas líquidas do governo central cresceram apenas 3,3 % em relação ao mesmo período do ano passado...,as despesas totais tiveram crescimento de 11,5 % no ano a ano", disseram em relatório os analistas Guilherme Loureiro e Marcelo Salomon, do Barclays.

Expansionista

A deterioração das contas públicas dificulta ainda mais o controle da inflação, que está girando no teto da meta do governo no acumulado de 12 meses, e já começa a mostrar seu impacto no poder aquisitivo dos consumidores.

"De um lado, o BC sobe os juros para controlar a inflação e, de outro, o governo libera os gastos e força mais ainda a demanda, quando o nosso problema é de oferta.

São sinais contraditórios que só indicam que a inflação permanecerá elevada em 2013 e nos próximos anos", afirmou o economista sênior do Espírito Santo Investment Bank, Flávio Serrano.

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O próprio BC reconhece que a atual política fiscal do governo, que prevê desonerações de 70 bilhões de reais neste ano para estimular a economia, é expansionista e não ajuda no controle da inflação.

"O BC explicitou na última ata (do Comitê de Política Monetária) que a política fiscal é expansionista. Agora, se isso permanecerá até o fim do ano... Temos que aguardar", disse nestas terça-feira o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, a jornalistas.

Contudo, em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada na segunda-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que a política fiscal mudou e que os gastos públicos passaram a ser guiados pelo desempenho da economia, e não mais pelo tamanho da dívida pública.

Mesmo com as contas públicas mostrando sinais de cansaço, a relação dívida/PIB continua com trajetória de queda. Em março, ela ficou em 35,5 % e, para abril, a expectativa da autoridade monetária é de que recue para 35,3 %.

A inflação tem permanecido em patamares elevados e chegou a estourar o teto da meta do governo, de 6,50 % no ano. Em março, o IPCA registrou alta 6,59 % em 12 meses e, em abril, o IPCA-15 --sua prévia-- mostrou avanço de 0,51 %, acumulando 6,51 % em 12 meses.

Para segurar os preços, o BC iniciou um novo ciclo de aperto monetário, ao elevar a Selic em 0,25 ponto percentual, a 7,50 % ao ano, indicando que mais altas virão.