Conselho será ;avalista; de que reforma não elevará carga tributária

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, coordenado pelo ministro Tarso Genro, é avalista de um documento que garante que a reforma tributária em tramitação no Congresso não elevará a carga de impostos no país.

Além dos 12 ministros que aprovaram o documento, 63 conselheiros se manifestaram sobre a proposta, sendo um voto contrário, um propondo alteração de redação do texto e 61 a favor.

A consulta do Conselho ao texto da reforma foi feita a pedido do ministo da Economia, Antônio Palocci. No documento, assinado por Genro, há uma Proposta de Emenda Constitucional que responde à urgência de se constituir no país um novo horizonte tributário que inverta a lógica dos últimos anos, em que a carga de tributos incidentes sobre a sociedade aumentou incessantemente .

Quanto à carga tributária, o documento ressalta que o compromisso básico assumido na elaboração da PEC é o de que a mudança seja neutra do ponto de vista da carga tributária . Os conselheiros que aprovaram a manifestação também se comprometem a interferir no curso das negociações políticas para a aprovação das mesmas .

Nesta quarta-feira (25), lideranças empresariais ligadas à Ação Empresarial, à Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras entidades do setor produtivo entregam aos presidentes da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, e do Senado, José Sarney, documento contendo propostas para a reforma tributária.