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FGTS: lucro será dividido entre os trabalhadores (Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação)
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 25 de julho de 2023 às 06h00.
Última atualização em 25 de julho de 2023 às 13h54.
O Conselho Curador do FGTS decide nesta terça-feira, 25, qual será a distribuição de parte do lucro de 2022 para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.
A 190ª Reunião Ordinária deste ano, que acontece às 9h30, vai deliberar sobre as Demonstrações Financeiras Consolidadas, o Relatório de Gestão do FGTS referentes ao exercício de 2022. Os conselheiros também vão discutir ainda a reformulação do orçamento de aplicação para o exercício de 2023 do FGTS.
O FGTS registrou em 2022 lucro líquido de R$ 12,8 bilhões, queda de 3,45% em relação ao ano anterior – o que vai diminuir o valor a ser repartido entre os trabalhadores. O resultado veio 16,4% abaixo do esperado pelo mercado.
Entre os fatores que explicam a queda do lucro, está o uso de parte dos recursos do FGTS para suprir o Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado no governo anterior para cobrir a inadimplência das operações de crédito a pequenos tomadores, inclusive com nome negativado.
O colegiado deve analisar duas possibilidades. Dividir o lucro de de R$ 12,8 bilhões ou 99% do resultado (R$ 12,7 bilhões), conforme foi feito no ano passado.
O conselho curador do FGTS deve aprovar na reunião de hoje o aumento de recursos na linha Pró-Cotista em R$ 4,65 bilhões, que é a linha para financiamento habitacional. O orçamento para a modalidade, que está em R$ 6,7 bilhões, chegará a R$ 11,35 bilhões, valor recorde.
A linha é destinada aos trabalhadores que têm conta no FGTS, com taxa de juros de 8,66% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). O limite do valor do imóvel é de R$ 1,5 milhão. A medida já foi aprovada pelo grupo técnico de apoio ao Conselho Curador, nesta semana.
Por lei, o montante a ser dividido entre os cotistas é definido pelo Conselho Curador. Os valores precisam ser creditados pela Caixa nas contas vinculadas ao FGTS.
Os valores precisam ser creditados pela Caixa nas contas vinculadas ao FGTS até 31 de agosto.
O dinheiro é incorporado ao saldo das contas, mas não pode ser retirado pelos trabalhadores a qualquer momento. Pelas regras tradicionais do Fundo, o saque somente pode ser feito em caso de demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.
Trabalhadores com saldo nas contas do FGTS em 31 de dezembro de 2022 terão lucros depositados. Quem começou a contribuir em 2023, por exemplo, não receberão a distribuição dos lucros.
O montante recebido será proporcional ao saldo que o trabalhador possuía até o último dia do ano passado. Os repasses serão válidos para contas ativas e inativas do Fundo.
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