O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu nesta quinta-feira, 17, reduzir o teto de juros cobrados no empréstimo consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A queda foi de 1,97% ao mês para 1,91% para aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada por 13 votos a 1. O representante da Febraban foi o único que votou contra a redução.

No caso das contratações feitas por meio de cartão de crédito consignado, o teto estava em 2,89% ao mês e foi aprovada redução para 2,83%. A decisão será publicada no Diário Oficial da União. Depois, o INSS vai publicar normativo interno adotando as medidas necessárias para a operacionalização da mudança para os segurados. Com a publicação da nova instrução normativa pelo INSS, ficará proibida a oferta de empréstimos e cartões com taxas superiores ao teto.

Para justificar a decisão, o Ministério da da Previdência Social afirmou que a taxa básica de juros, a Selic, foi reduzida de 13,75% para 13,25% ao ano na última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). O CNPS é composto por representantes do governo, aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empresas.

"A medida vai de encontro à redução da taxa básica dos juros, feito recentemente pelo Banco Central e teve 14 votos favoráveis e apenas um contrário", afirmou no Twitter o ministro da pasta, Carlos Lupi, que também é presidente do conselho.

Os bancos vão reduzir os juros do consignado?

A decisão estipula somente o teto dos juros, a taxa cobrada fica a cargo das instituições financeiras. Logo após a decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), no início deste mês, o Banco do Brasil e a Caixa anunciaram redução da taxa do consignado do INSS para, respectivamente, 1,77% e 1,70% ao mês.

Em março, o governo chegou a baixar o teto para 1,70% ao mês, mas teve de voltar atrás, após pressão dos bancos, que suspenderam a oferta da linha.