Congresso aprova Orçamento de 2019 com salário mínimo de R$ 1.006
Orçamento aprovado contempla a estrutura atual da União e, dada a reforma ministerial do presidente eleito Jair Bolsonaro, reajustes serão necessários
Estadão Conteúdo
Publicado em 19 de dezembro de 2018 às 20h07.
Última atualização em 19 de dezembro de 2018 às 20h11.
Brasília - Em votação simbólica o Congresso Nacional aprovou nesta noite de quarta-feira, 19, o Orçamento 2019. A matéria vai agora à sanção presidencial. O relator do Orçamento , o senador Waldemir Moka (MDB-MS), apresentou, durante a sessão, um adendo ao parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o que fez com que o plenário realizasse um recesso de cerca de dez minutos antes de votar. Segundo Moka, o adendo realocou recursos dentro do projeto.
O Orçamento aprovado contempla a estrutura atual da União e, devido à reforma ministerial, promovida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro , será necessário fazer reajustes à proposta. A atual equipe econômica já sinalizou que a maior parte do remanejamento será possível via um instrumento conhecido como "de/para", que indica que, onde se lê determinado ministério ou órgão, a referência passa a ser a nova estrutura.
A proposta aprovada prevê a fixação do salário mínimo em 1.006 reais no início do ano que vem.
O Orçamento inclui ainda despesas condicionadas à aprovação de um crédito suplementar em 2019 para evitar o descumprimento da chamada "regra de ouro" do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes. O crédito é a única exceção que permite usar dinheiro obtido no mercado a partir de emissão de títulos para bancar gastos com salários e benefícios.
Como a regra de ouro terá um rombo bilionário em 2019, o governo precisou condicionar inicialmente 258,2 bilhões de reais à aprovação desse crédito. Mas o relator identificou espaço para reduzir a necessidade desse crédito em 9,3 bilhões de reais, graças ao aumento dos investimentos.