Após a Comissão Mista Orçamentária, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2026, em votação simbólica, nesta sexta-feira, 19, com reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo no próximo ano.

O texto reúne as projeções financeiras para o próximo ano, seguindo as diretrizes do arcabouço fiscal, e inclui as medidas de arrecadação que já foram aprovadas pela Câmara e pelo Senado.

Com a decisão dos parlamentares, o texto será encaminhado para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Cortes e ajustes

A votação aconteceu após o Congresso reduzir diversas despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e as bolsas do programa Pé-de-Meia, para aumentar em R$ 11,5 bilhões as emendas parlamentares no Orçamento de 2026, um ano eleitoral.

No setor da Previdência, a redução líquida foi de cerca de R$ 6,3 bilhões, fazendo com que os gastos com benefícios caíssem de R$ 1,071 trilhão para R$ 1,065 trilhão.

Para viabilizar o aumento das emendas parlamentares, o Congresso:

• Cortou R$ 391 milhões do seguro-desemprego e R$ 207 milhões do abono salarial;
• Reduziu o Auxílio Gás de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,7 bilhões;
• Diminuiu o Pé-de-Meia de R$ 12 bilhões para R$ 11,5 bilhões;
• Cortou R$ 262 milhões de bolsas da Capes e R$ 72 milhões de outros itens.

A votação do Orçamento foi concluída após um atraso, pela aprovação de medidas de arrecadação essenciais para fechar as contas de 2026. O relatório final incluiu mudanças como a tributação de apostas (bets), fintechs e a taxação do juro sobre capital próprio (JCP).

Como ficaram as emendas parlamentares?

A maior parte dos cortes foi direcionada ao aumento das emendas parlamentares, que são uma parte do orçamento cuja destinação é determinada pelos parlamentares. Para 2026, o total de R$ 61,1 bilhões em emendas será distribuído neste esquema:

• R$ 49,9 bilhões são de execução obrigatória, ou seja, o governo tem que pagar;
• R$ 26,6 bilhões para emendas individuais dos deputados e senadores;
• R$ 11,2 bilhões para emendas de bancada estadual;
• R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão permanente da Câmara e do Senado.

O aumento de R$ 11,5 bilhões em emendas serão direcionados a emendas de bancada e de comissão em despesas ministeriais, sob o controle do governo, embora não seja uma obrigação executá-los, sendo utilizados principalmente em negociações políticas.

O relatório também levou em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu limites ao crescimento das emendas. A interpretação é que o Orçamento pode ser aprovado com os valores propostos, cabendo ao governo ajustar os gastos à meta fiscal, se necessário, durante a execução.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, governo e Congresso definiram um calendário para o pagamento das emendas, estipulando que mais da metade será paga no primeiro semestre.

Meta fiscal

O Orçamento aprovado prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões, ligeiramente acima da meta de R$ 34,3 bilhões. Para atingir esse valor, o texto inclui medidas de arrecadação, como a tributação de apostas, fintechs e JCP, além do corte de incentivos fiscais e o aumento do Imposto de Importação, que ainda precisa ser implementado.

De acordo com as regras do arcabouço fiscal, existe uma margem de 0,25 ponto percentual em relação à meta central, o que significa que a meta será considerada cumprida mesmo que o governo termine o ano com um saldo zero.

Além disso, o governo confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, uma diferença de R$ 10 em relação à estimativa original. O fundo eleitoral terá uma despesa extra de cerca de R$ 5 bilhões.

Principais gastos

Os principais gastos programados incluem:

• R$ 254,9 bilhões para ações e serviços públicos de saúde;
• A despesa com pessoal será de R$ 489,5 bilhões, com um aumento de R$ 11,4 bilhões, sendo R$ 7,1 bilhões para ajustes remuneratórios e R$ 4,3 bilhões para a criação de 47.871 cargos e funções.
• O piso de investimentos foi fixado em R$ 83 bilhões, incluindo R$ 79,8 bilhões em investimentos gerais e R$ 31 bilhões para programas habitacionais.

(Com informações das agências Câmara e O Globo)