Brasília - As soluções contra a falta de competição no mercado de cartões de crédito estão sendo adotadas, na avaliação do diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, que participa de audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados.

Segundo ele, há uma "sede" de regulamentação do setor, sem necessidade. Ele lembrou que propostas do governo divulgadas em um relatório sobre o setor estão sendo adotadas pelas empresas.

Um dos problemas eram os contratos de exclusividade que a Redecard e a Cielo (antiga Visanet), credenciadoras para as bandeiras de cartões de crédito, exigiam dos lojistas para processar as transações.

Essa situação deve estar resolvida o final deste mês, quando termina a exclusividade da credenciadora Cielo (antiga Visanet) com a bandeira Visa. Assim, a máquina de passar o cartão poderá ser unificada nas lojas e reduzir custos.

Outra sugestão do relatório era que houvesse uma câmara para compensação e liquidação das operações terceirizada. Segundo Mendes, os credenciadores estão "se movendo" para contratar a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP).

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Também foi proposta a criação de cartões de débito para serem usados no país. "Dois grandes bancos comerciais anunciaram que vão fazer uma operação nesse sentido", disse o diretor.

O consultor da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs), Juan Ferrés, também defendeu a autorregulamentação do setor. Ele admitiu que há um número elevado de tarifas e taxas cobradas, mas está sendo feito um estudo para propor padronização e redução dessa quantidade. Segundo ele, a ideia é apresentar uma solução rápida.

Ferrés admitiu que as taxas de juros cobradas pelo uso do cartão de crédito são "realmente altas", mas que é resultado da inadimplência elevada, assim como em outros tipos de financiamento para situações de emergência. Ele acrescentou que a Abecs está fazendo uma campanha educativa para estimular o uso consciente do cartão de crédito.

Segundo a Abecs, em 2009 foram feitas 9,5 mil reclamações contra o setor no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para um total de 6,1 bilhões de transações.

Para a procuradora regional da República da 1ª Região, Valquíria Oliveira Quixará Nunes, as medidas adotadas até agora são insuficientes. Ela afirmou que há deficiências informativas na relação com os consumidores, além de tarifas abusivas, como de uso de crédito e de inatividade (quando o consumidor deixa de usar o cartão).

"O Banco Central deve exigir maior transparência dos agentes que atuam na indústria de cartão de crédito."

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