Tarifa zero no transporte público está em discussão no governo federal

O governo tem intensificado as discussões para uma reformulação estrutural no financiamento do transporte público coletivo, por meio de uma rede integrada entre União, estados e municípios. 

O objetivo é a implementação da Tarifa Zero em âmbito nacional, um modelo que busca substituir o atual sistema de custeio por um regime de gratuidade universal inspirado no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para viabilizar a medida, o Ministério da Fazenda elabora um estudo técnico abrangente, coordenado pelo ministro Fernando Haddad. O levantamento busca mapear o setor e identificar fontes sustentáveis de recursos. Enquanto o material não fica pronto, o governo estuda estimativas baseadas em levantamentos de universidades, que indicam que a implementação da gratuidade nos ônibus municipais de todo o País custaria cerca de R$ 65 bilhões anuais.

De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, o modelo vigente, baseado quase exclusivamente no pagamento da tarifa pelo usuário e em subsídios locais limitados, não tem atendido às necessidades das cidades brasileiras nem acompanha as tendências globais de mobilidade urbana. A intenção é que o transporte passe a ser tratado como um direito social universal, financiado indiretamente por toda a sociedade, e não apenas por quem utiliza o serviço.

Financiamento 

Uma das principais alternativas de financiamento em debate é o Projeto de Lei n.º 4.177/2025, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP). A proposta sugere a extinção do atual desconto de 6% no salário do trabalhador referente ao vale-transporte, substituindo-o por uma contribuição fixa dos empregadores, estimada entre R$ 100 e R$ 200 mensais por funcionário. Esse fundo específico teria um potencial de arrecadação de R$ 100 bilhões por ano, valor suficiente para cobrir os custos operacionais e permitir a Tarifa Zero.

Outro texto importante é o do Projeto de Lei n.º 3.278/2021, que estabelece o marco legal do transporte público. Já aprovado no Senado e sob regime de urgência na Câmara, a matéria propõe desvincular a tarifa paga pelo passageiro da remuneração das concessionárias, que passariam a ser pagas por metas de qualidade e desempenho. Embora o governo discuta subsídios para reduzir custos ao usuário, a Secretaria de Política Econômica (SPE) pondera que o foco primordial da proposta é estruturar uma política nacional voltada à eficiência e à sustentabilidade, priorizando a transição energética e a redução de emissões no setor.

Atualmente, 136 cidades brasileiras já adotam alguma forma de Tarifa Zero: em todos os dias, parcialmente durante a semana ou apenas aos finais de semana. A maioria implementou o sistema a partir de 2020 e 79% possuem até 100 mil habitantes, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos.