O programa Desenrola, criado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para renegociação de dívidas, começa nesta segunda-feira, 17. Nesta primeira fase, a prioridade será da faixa 2, que atende dívidas bancárias, como as do cartão de crédito.

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Devedores com renda de dois salários mínimos até R$ 20 mil poderão procurar as instituições financeiras para renegociar débitos, sem limite de valores. As negociações estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A exigência do governo aos bancos é que, na renegociação, o parcelamento seja de, no mínimo, 12 meses. Serão beneficiadas dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022. 

A expectativa é que 30 milhões de pessoas sejam atendidas por esse formato. O universo de inadimplentes no Brasil é de 70 milhões de pessoas. A maior parte das dívidas é com cartão de crédito, com juros de até 450% ao ano.

Também nessa primeira fase do Desenrola, brasileiros com dívidas em atraso de até R$ 100 com bancos terão o nome limpo. A estimativa é que 1,5 milhão de brasileiros fiquem com o nome limpo.

O ministério da Fazenda afirma que a exigência para os bancos participarem da medida é realizar a baixa permanente, perante as agências de crédito, dos registros ativos cujo valor seja igual ou inferior a R$ 100,00. A Federação dos Bancos (Febraban), porém, explicou que a dívida não será perdoada, ou seja, a pessoas terão que pagar a dívida com as instituições bancárias. Segundo a entidade, a negativação da dívida de até esse valor será suspensa e o cidadão precisará renegociar este valor caso não consiga efetuar o pagamento de uma só vez.

Por que os bancos vão participar do Desenrola?

O governo vai oferecer um estímulo para adesão das instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, o incentivo para os bancos, nessa primeira etapa de negociação direta, será conseguir melhorar seus balanços. Isso porque o Desenrola vai acelerar o processo de reconhecimento de créditos tributários dos bancos. Na prática, para cada R$ 1 de dívida renegociada, o banco terá R$ 1 a mais para novos empréstimos.

Em nota, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, informou que o desenho do Desenrola está em linha com as tratativas feitas nos últimos meses em conjunto pelo governo federal e a entidade. “Considero que o programa cumpre o papel essencial no momento delicado das finanças das famílias brasileiras, ao procurar reduzir dívidas da maior quantidade possível de pessoas”, afirmou.

Quando o programa foi anunciado, o governo afirmou que ele incluiria dívidas de concessionárias, como água, luz e esgoto, e varejistas, mas estes débitos ainda não poderão ser renegociados na primeira etapa.

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