O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) reuniu-se nesta sexta-feira para reduzir a zero a tarifa de importação de 105 produtos classificados como bens de capital, informática e telecomunicações. Entram aí aparelhos de saúde para exames de imagem, máquinas utilizadas na indústria têxtil e cartuchos para impressoras a laser

O comitê também decidiu manter, nos patamares anteriores, as alíquotas de outros 15 produtos de informática. Entre eles estão:

Recuo após aumento de tarifas

As decisões ocorrem após o governo Lula ter restabelecido a alíquota zero para 105 itens não produzidos no Brasil e revertido o aumento aplicado no início de fevereiro a outros 15 produtos. A elevação das tarifas em fevereiro gerou reação de setores produtivos e da oposição no Congresso, que apresentaram projetos para derrubar o reajuste.

Impacto fiscal e processo de análise

De acordo com estimativas, o aumento do imposto de importação tem potencial de elevar a arrecadação federal entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões em 2026. Na quinta-feira, 27, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado afirmou que a elevação de receita é imediata, mas alertou para possíveis riscos aos investimentos da economia brasileira.

Como funciona essa tarifa zero

Empresas ou setores solicitam o benefício alegando inexistência de produção nacional de determinado produto; o governo abre então uma investigação, que pode se estender por até 120 dias; ao final, decide se concede ou não o pedido. Caso fique comprovado que o item não é fabricado no país, a alíquota zero torna-se permanente.