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Com PEC aprovada, Planalto se prepara para batalha da Previdência

O Planalto começa agora a briga para tentar iniciar a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados

Temer: "O cronograma realmente está apertado. O governo quer aprovar a reforma até o final do primeiro semestre, é um sinal que o mercado pede" (Adriano Machado/Reuters)
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Reuters

Publicado em 13 de dezembro de 2016 às 20h39.

Brasília - O Palácio do Planalto terminou a terça-feira comemorando a aprovação final da Proposta de Emenda à Constituição ( PEC ) que cria um teto de gastos para a União, ao mesmo tempo em que tenta criar um pacote de medidas para reaquecer a economia e se prepara para iniciar uma batalha muito mais difícil, a aprovação da reforma da Previdência .

Em uma votação que foi acelerada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o governo fechou a aprovação da PEC com um placar mais apertado --53 votos a 16, quando eram necessários pelo menos 49-- mas que garantiu ao governo sua primeira grande medida econômica.

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"É um fato exponencial na vida brasileira. Nós temos dito ao longo do tempo que essa matéria jamais foi tentada desde a Constituição de 1988, e isso significa que é preciso ter coragem para governar, e coragem nós temos", disse o presidente Michel Temer em uma cerimônia no Palácio do Planalto logo depois da votação.

O Planalto começa agora a briga para tentar iniciar a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

O que parecia simples, a aprovação da admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o final desta semana, se transformou em uma disputa na base aliada que envolve a pressão pela nomeação do novo ministro da Secretaria de Governo.

Os planos do governo envolviam aprovar a admissibilidade antes do recesso parlamentar, na próxima sexta-feira, para que a comissão especial possa ser instalada e comece a trabalhar já na volta no Congresso. Se isso não acontecer, o processo recomeça apenas em fevereiro.

"O cronograma realmente está apertado. O governo quer aprovar a reforma até o final do primeiro semestre, é um sinal que o mercado pede", disse uma fonte palaciana.

O próprio Temer tem conversado com o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), enquanto o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Wellington Moreira Franco, negociam com parlamentares, na falta de um responsável pela Secretaria de Governo.

A crise a ser contornada está justamente na decisão de Michel Temer de nomear o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), para o cargo, desagradando o centrão. Deputados reagiram ao que viram como um excesso de espaço do PSDB no governo e uma tentativa de interferência na disputa pela presidência da Câmara, e ameaçam retaliar, explicou a fonte.

"O presidente ainda está conversando. O nome de Imbassahy continua forte, mas a nomeação virá no momento certo", disse a fonte. O momento pode ser apenas depois da eleição na Câmara, apesar de o PSDB continuar pressionando por uma definição mais rápida.

Medidas

Ainda brigando com indicadores econômicos que não se movem positivamente, Temer concentra seus esforços agora em um pacote para tentar aumentar a circulação de recursos e reaquecer a economia.

As medidas ainda não estão totalmente fechadas, mas envolvem a liberação de mais crédito para pequenas empresas, diminuição da burocracia para acesso a financiamentos e o uso de parte do FGTS para pagamento de dívidas.

Temer se reuniu em São Paulo, na segunda-feira, com os ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e Dyogo Oliveira, interino do Planejamento. Outras reuniões estão marcadas para a quarta-feira. A intenção do presidente é anunciar as medidas no dia seguinte.

"Eu digo, mais adiante ainda, talvez na quinta-feira, nós venhamos a anunciar novas medidas, várias medidas para obter precisamente o desenvolvimento e o crescimento da nossa economia. Ou seja, nós não falhamos naquilo que dissemos no passado: que primeiro era preciso combater a recessão e depois, logo em seguida, iniciar o crescimento", disse Temer.

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