Por Dayana Morais e Tainah Pereira*

No final de abril, pela primeira vez em 132 anos, uma indicação da Presidência da República foi rejeitada pelo Senado Federal. Desde 2023 a campanha “Por uma Ministra Negra no STF” tem se articulado para debater nomes relevantes do campo jurídico para disputa no cargo. Dentro do contexto de rejeição do nome de Jorge Messias, alguns portais de notícias circularam  à disposição do governo uma nova tentativa de indicar o mesmo nome para o cargo, ponto que, além de  tensionar ainda mais a relação do Senado com o governo federal, poderia ir contra o regulamento interno da casa.

As eleições de 2026 já monopolizam as discussões políticas e o governo federal tem tentado priorizar pautas como o fim da Escala 6X1. Também recentemente, lançou o Pacto Nacional: Brasil Contra o Feminicídio, que busca transversalizar a discussão de gênero para diversas frentes de atuação do governo federal. E apesar das medidas focalizarem o combate à violência contra  as mulheres, ainda não tocam em um ponto crucial dessa discussão: a importância da presença de mais mulheres em cargos de poder de tomada de decisão.

Desigualdades do Judiciário

Segundo o relatório "Justiça em números 2024" do Conselho Nacional de Justiça, a média de  mulheres no judiciário brasileiro é de 36,8%. É interessante notar que, mesmo com ações afirmativas recentes, fruto de resoluções e portarias que priorizam a entrada de mulheres e pessoas negras, ainda existe um desafio claro de ascensão desses profissionais às esferas de lideranças dos órgãos. 

Esse dado, no entanto, esconde uma desigualdade estrutural mais profunda. A média de 36,8% não se distribui de forma equitativa ao longo da hierarquia judiciária: quanto mais alto o cargo, menor a presença feminina — e menor ainda a presença de mulheres negras. É o que chamamos de "teto de vidro institucional": mulheres negras entram no sistema, mas não ascendem em proporção equivalente à sua qualificação. No Executivo federal, por exemplo, levantamento do Movimento Pessoas à Frente aponta que, em 2023, mulheres negras ocupavam apenas 11% dos cargos de alta liderança, e apenas 8% das funções de Natureza Especial, como secretarias executivas e subchefias. O padrão no judiciário não é diferente.

O Supremo Tribunal Federal só teve 3 mulheres em sua composição durante sua história. Mais do que o movimento simbólico de ter uma mulher que possa assumir o cargo, os dados apontam a importância de mulheres em espaços de decisão que possam melhorar a implementação de políticas públicas.  Segundo estudos, mulheres que atuam como lideranças públicas apresentam de 29 a 35% menos chances de estarem envolvidas em casos de corrupção (Insper, 2025).

Juristas negros ganham força

Um fato novo recente reforça a crença de que uma ministra negra no STF pode estar mais perto do que se imagina. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou por 21 a 5 a indicação do ministro Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Homem negro com larga e ilibada trajetória no meio jurídico, o ministro Gonçalves foi, inclusive, uma das lideranças-chave para a implementação de ações afirmativas e combate ao racismo institucional no Tribunal Superior Eleitoral.

Tal resultado sinaliza que há espaço para a indicação de uma mulher negra ao STF também dentro da institucionalidade. A visão dos senadores vai ao encontro da opinião pública: de acordo com pesquisa divulgada em 18 de maio, a escolha de uma mulher para a Suprema Corte é muito importante para 51% dos brasileiros. Para 46% dos entrevistados, a indicação de uma pessoa negra é muito importante. 

Não faltam nomes de juristas negras com notório saber jurídico e reputação ilibada. Desde 2023, a campanha Ministra Negra Já, liderada pelo movimento Mulheres Negras Decidem tem apontado perfis que poderiam figurar no rol de escolhas do Presidente. Resta saber se haverá coragem e compromisso político suficientes para garantir essa nomeação.

A história cobra coragem. Não basta defender a igualdade de gênero e raça apenas nas diretrizes de governo; é preciso garantí-la nos espaços de poder. Conheça a campanha Ministra Negra Já e junte-se a essa cobrança.

*Dayana Morais - Especialista em legislativo e território e Gerente de Articulação Política na Elas no Poder.

*Tainah Pereira - Mestre em Ciência Política e Coordenadora Política do Mulheres Negras Decidem.