Cobranças de devedores no RJ serão feitas por processo eletrônico

Rio de Janeiro - O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, assinaram hoje (9) convênio para a implantação do Projeto de Execução Fiscal Eletrônica, que tem como objetivo tornar mais rápida a cobrança de devedores do município e, assim, aumentar a arrecadação. Com a tramitação eletrônica, as ações de cobrança poderão ser acompanhadas virtualmente.

"Isto vai dificultar a vida do mau pagador, daqueles que apostam na impunidade e na eventual lentidão dos poderes constituídos, como os Poderes Executivo e Judiciário. Certamente o sonegador e as pessoas que estão inadimplentes com seus tributos tenderão a normalizar a sua situação a partir do momento que perceberem que os instrumentos de cobrança estão cada vez mais ágeis", avaliou o prefeito.

Segundo Paes, a implementação do sistema promete facilitar o controle e o acompanhamento das ações e deve reduzir em seis meses, em média, o tempo de andamento de cada processo, que, hoje, é de um ano em média. "Esse aprimoramento permite desafogar os cerca de 1 milhão de processos, inadministráveis pelo TJ [Tribunal de Justiça] sem o uso da nova tecnologia que está sendo anunciada", afirmou.

O presidente do tribunal disse que o processo de digitalização das ações mais antigas começará a ser feito imediatamente. "O grande problema que existe hoje é o volume de papel, já que há milhares de ações paradas por falta desse tipo de sistema. A ideia é que tudo daqui pra frente seja feito por meio eletrônico", disse Zveiter.