Cintra: Tributo sobre pagamento é incompreendido por ser similar à CPMF

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra , voltou a defender a criação de um imposto sobre pagamentos, que tem sido criticado por semelhanças com a CPMF . "Nossa proposta é incompreendida por causa dessa similaridade com a odiada, detestada, satanizada e demonizada CPMF", disse o secretário, em apresentação que faz na Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), que ocorre na Trevisan Escola de Negócios, em São Paulo.

Cintra reiterou que a proposta do governo para um imposto sobre pagamento está para a CPMF como o IVA está para o ICMS. "São da mesma espécie, só que, ao serem implantados com objetivos, metas métodos diferentes, eles se diferenciam uns dos outros", disse. "É como a baleia e o macaco, os dois são mamíferos, mas são completamente diferentes", acrescentou.

Na visão do secretário, a principal diferença entre o tributo sobre pagamento que o governo está propondo e a CPMF é que o novo imposto vai substituir a contribuição sobre folha de pagamentos, com objetivo de destravar a geração de emprego, diminuindo o custo do trabalhador para o empresário. A arrecadação do novo imposto iria para a Previdência. Em razão disso, o novo imposto se chamaria Contribuição Previdenciária (CP).

O secretário reforçou também que o País "aprendeu muita coisa" com a CPMF e reafirmou que o novo tributo sobre pagamentos não incidiria sobre transações do mercado financeiro. Na visão do secretário, quem critica a proposta de tributo sobre pagamentos ainda não se deu o trabalho de ler o que está sendo proposto. A ideia, segundo ele, é que a CP comece com uma alíquota baixa e depois o governo verificaria o efeito.

"Não podemos terminar este governo sem fazer uma reforma tributária , se não completa, pelo menos que tenhamos avançado nos tributos federais, os três principais, que representam 65% da arrecadação bruta nacional, quase dois terços do ambiente tributário", disse.

Projetos de reforma tributária

Cintra também criticou os projetos de reforma tributária que têm sido apresentados nos últimos anos, afirmando que todos se concentram em buscar um "grande IVA nacional", unificando os impostos da União, dos Estados e dos municípios.

"Essa tem sido a tônica em todos os projetos, e o projeto que está na Câmara tem exatamente essa característica", disse o secretário, em referência à PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Cintra faz apresentação em evento na Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), que ocorre na Trevisan Escola de Negócios, em São Paulo.

O secretário disse mais uma vez que a principal dificuldade de discutir uma reforma com unificação de tributos para todos os entes federação é com os governadores. "Isso tem sido e vai continuar a ser uma das dificuldades, não é por outra razão que o ministro Paulo Guedes (Economia) tem dito para sermos mais Brasil e menos Brasília", disse.

Cintra apontou que o aumento da base de tributação dos serviços aumenta a importância dos municípios na discussão e traz mais complexidade para o debate. "Isso faz com que projeto com esse nível de ousadia, de unificar todos os tributos, superando as dificuldades federativas, tem hoje uma previsão de um debate longo e complexo, tendente a ser judicializado", disse.

Proposta do governo

O secretário afirmou que a proposta do governo federal para a reforma tributária vai manter quatro regimes especiais: a Zona Franca de Manaus, o Simples, o RET (Regime Especial de Tributação) e a contribuição social do agronegócio.

Cintra ressaltou que, diferentemente da reforma do governo, a proposta do Congresso para a sistema tributário, a PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), "é bastante radical e não respeita os regimes especiais".

O secretário disse ainda que "às vezes o ótimo é inimigo do bom" sinalizando que seria melhor manter os regimes especiais para que a reforma se torne politicamente viável.

"Para não gerar uma massa gigantesca de grandes perdedores e também de gente que trabalharia contra a reforma, o IVA federal (da proposta do governo) vai manter a Zona Franca de Manaus, mesmo sendo o IPI através de crédito presumido, todas as alíquotas do Simples, o RET também e a tributação da contribuição social do agronegócio, que é sobre faturamento", disse ele.