Cigarro mais caro: governo aumenta imposto e eleva preço mínimo do maço
Esse é o primeiro aumento da tributação do tabaco desde 2016
André Martins
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 1 de agosto de 2024 às 14h16.
Última atualização em 1 de agosto de 2024 às 14h26.
O governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira, 1, um decreto que determina o aumento da alíquota doImposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo de venda do produto no varejo.
Com isso, o produto ficará mais caro no país.
Segundo a publicação, assinada por Lula e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que exerce a função interino durante as férias de Fernando Haddad,o imposto incidente sobre a chamada vintena dos cigarros (20 cigarros) no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro.
Vigência |
Valor por vintena (R$)
1/5/2012 a 31/12/2012
R$ 3,00
1/1/2013 a 31/12/2013
R$ 3,50
1/1/2014 a 31/12/2014
R$ 4,00
1/1/2015 a 30/4/2016
R$ 4,50
1/5/2016 a 31/8/2024
R$ 5,00
A partir de 1/9/2024
R$ 6,50
Outra mudança é a cobrança para o maço e o box, que representa um percentual do produto, permanece em 66,7%, mas terá uma alíquota específica de R$ 2,25 no lugar de R$ 1,50 cobrado atualmente. A mudança entrará em vigor a partir de 1º novembro. Esse é o primeiro aumento da tributação do tabaco desde 2016.
Vigência | Alíquotas | ||
Ad valorem (%) | Específica (R$) | ||
Maço | Box | ||
1/12/2011 a 30/04/2012 | 0% | R$ 0,80 | R$ 1,15 |
1/5/2012 a 31/12/2012 | 40,00% | R$ 0,90 | R$ 1,20 |
1/1/2013 a 31/12/2013 | 47,00% | R$ 1,05 | R$ 1,25 |
1/1/2014 a 31/12/2014 | 54,00% | R$ 1,20 | R$ 1,30 |
1/1/2015 a 30/4/2016 | 60,00% | R$ 1,30 | R$ 1,30 |
1/5/2016 a 30/11/2016 | 63,30% | R$ 1,40 | R$ 1,40 |
1/12/2016 a 31/10/2024 | 66,70% | R$ 1,50 | R$ 1,50 |
A partir de 1/11/2024 | 66,70% | R$ 2,25 | R$ 2,25 |
Segundo a agência Reuters, a medida tem como intuito aumentar a arrecadação do governo. A estimativa do Tesouro nacional é que a medida tem um ganhou potencial de723 milhões de reais no ano. Em junho, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que um eventual reajuste aconteceria porque o Brasil é signatário de um acordo internacional que fixa obrigação de aumento de preços para desincentivar uso do cigarro.
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