O governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira, 1, um decreto que determina o aumento da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo de venda do produto no varejo. Com isso, o produto ficará mais caro no país.

Segundo a publicação, assinada por Lula e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que exerce a função interino durante as férias de Fernando Haddad, o imposto incidente sobre a chamada vintena dos cigarros (20 cigarros) no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro.

Vigência	Valor por vintena (R$)
1/5/2012 a 31/12/2012	R$ 3,00
1/1/2013 a 31/12/2013	R$ 3,50
1/1/2014 a 31/12/2014	R$ 4,00
1/1/2015 a 30/4/2016	R$ 4,50
1/5/2016 a 31/8/2024	R$ 5,00
A partir de 1/9/2024	R$ 6,50

Outra mudança é a cobrança para o maço e o box, que representa um percentual do produto, permanece em 66,7%, mas terá uma alíquota específica de R$ 2,25 no lugar de R$ 1,50 cobrado atualmente. A mudança entrará em vigor a partir de 1º novembro. Esse é o primeiro aumento da tributação do tabaco desde 2016.

Vigência	Alíquotas
	Ad valorem (%)	Específica (R$)
		Maço	Box
1/12/2011 a 30/04/2012	0%	R$ 0,80	R$ 1,15
1/5/2012 a 31/12/2012	40,00%	R$ 0,90	R$ 1,20
1/1/2013 a 31/12/2013	47,00%	R$ 1,05	R$ 1,25
1/1/2014 a 31/12/2014	54,00%	R$ 1,20	R$ 1,30
1/1/2015 a 30/4/2016	60,00%	R$ 1,30	R$ 1,30
1/5/2016 a 30/11/2016	63,30%	R$ 1,40	R$ 1,40
1/12/2016 a 31/10/2024	66,70%	R$ 1,50	R$ 1,50
A partir de 1/11/2024	66,70%	R$ 2,25	R$ 2,25

Segundo a agência Reuters, a medida tem como intuito aumentar a arrecadação do governo. A estimativa do Tesouro nacional é que a medida tem um ganhou potencial de 723 milhões de reais no ano. Em junho, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que um eventual reajuste aconteceria porque o Brasil é signatário de um acordo internacional que fixa obrigação de aumento de preços para desincentivar uso do cigarro.