CCJ do Senado aprova projeto sobre cadastro positivo

Por Carol Pires

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje projeto de lei que regulamenta a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito para incluir a formação de um Cadastro Positivo sobre bons pagadores. O objetivo da proposta é reduzir o spread bancário (diferença entre o custo pago pelo banco para captar recursos e o juro que ele cobra dos clientes) e aumentar a oferta de crédito, uma vez que os bancos terão melhor acesso à informação sobre os clientes bancários. O projeto ainda precisa ser analisado pela comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde terá votação conclusiva.

"A proposição fomenta a circulação de riquezas e incentiva a atividade econômica, em especial a atividade de outorga de crédito e financiamento ao consumidor, porquanto os dados obtidos por meio do cadastro positivo reduzem a assimetria de informação em favor do fornecedor de crédito, o qual poderá, nesse contexto, reduzir o custo e ampliar o volume do crédito que outorga", afirma Marco Maciel (DEM-PE), no relatório da proposta.

Com o cadastro positivo, os clientes poderão ter classificações de risco (rating) semelhantes às que hoje são feitas por agências internacionais que avaliam países e empresas. Pessoas e empresas deverão autorizar as instituições financeiras a incluir seus dados no banco de dados. Informações sobre débitos em aberto só serão incluídas no cadastro após notificação do consumidor e não poderão contar após cinco anos do pagamento da dívida. Dados pessoais, como orientação política, sexual, religiosa, além de informações sobre estado de saúde, não poderão ser anexadas ao cadastro.