Brasília - O superintendente-substituto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Eduardo Frade Rodrigues recomendou a condenação da empresa Redecard S.A por prática de infrações contra a ordem econômica.

A decisão está baseada na antiga lei do Cade (Lei nº 8.884/94), que cita entre as infrações anticompetitivas ações como prejudicar a livre concorrência, dominar mercado relevante de bens ou serviços, exercer de forma abusiva posição dominante e limitar ou impedir o acesso de novas empresas ao mercado.

O processo administrativo contra a Redecard foi representado pela Associação Brasileira de Internet (Abranet). O caso e a recomendação de condenação serão encaminhados ao Tribunal do Cade para julgamento, informa despacho assinado por Rodrigues, publicado nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU).