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Cade recomenda condenação da Redecard

Segundo o conselho, a empresa cometeu infrações contra a ordem econômica

Máquina de cartão de crédito da Redecard: o Cade cita entre as infrações anticompetitivas ações como prejudicar a livre concorrência (Jair Magri/Guia Quatro Rodas)
DR

Da Redação

Publicado em 16 de agosto de 2013 às 09h50.

Brasília - O superintendente-substituto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Eduardo Frade Rodrigues recomendou a condenação da empresa Redecard S.A por prática de infrações contra a ordem econômica.

A decisão está baseada na antiga lei do Cade (Lei nº 8.884/94), que cita entre as infrações anticompetitivas ações como prejudicar a livre concorrência, dominar mercado relevante de bens ou serviços, exercer de forma abusiva posição dominante e limitar ou impedir o acesso de novas empresas ao mercado.

O processo administrativo contra a Redecard foi representado pela Associação Brasileira de Internet (Abranet). O caso e a recomendação de condenação serão encaminhados ao Tribunal do Cade para julgamento, informa despacho assinado por Rodrigues, publicado nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU).

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A decisão está baseada na antiga lei do Cade (Lei nº 8.884/94), que cita entre as infrações anticompetitivas ações como prejudicar a livre concorrência, dominar mercado relevante de bens ou serviços, exercer de forma abusiva posição dominante e limitar ou impedir o acesso de novas empresas ao mercado.

O processo administrativo contra a Redecard foi representado pela Associação Brasileira de Internet (Abranet). O caso e a recomendação de condenação serão encaminhados ao Tribunal do Cade para julgamento, informa despacho assinado por Rodrigues, publicado nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU).

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